ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-5-2012.
Aos vinte e quatro dias do
mês de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João
Bosco Vaz, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Resolução nº
026/12 (Processo nº 1216/12), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Também,
foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nos 467 e
448/12, encaminhado, respectivamente, Vetos Parciais ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 036/10 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11
(Processos nos 0896/10 e 3594/11, respectivamente); e nº 449/12,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/09
(Processo nº 5729/09). Na oportunidade, foram apregoados os seguintes
Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo: nº 014/12, da Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, solicitando que o vereador Paulinho Rubem Berta
representasse a Casa, ontem, em diligência de verificação e acompanhamento de
suposta reintegração de posse de área localizada na Avenida Protásio Alves; e
nº 024/12, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, ontem, no Grande Expediente
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem ao
centenário de nascimento de Apolônio de Carvalho, às quatorze horas, no
Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 097/12, do senhor Cleantho Rodrigues Silva, Coordenador
Geral Substituto do Ministério da Cultura; e 273/12, do senhor Eugenio da Costa
Arsky, Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. A seguir, o
senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Daniel
Santos, que, representando o Congresso Nacional Afro-Brasileiro – CNAB –,
discorreu sobre o tema “Abolição da Escravatura”. Em prosseguimento, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Fernanda
Melchionna, Adeli Sell, Elói Guimarães, Valter Nagelstein, Dr. Thiago Duarte,
Airto Ferronato e Sofia Cavedon
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença e Elói
Guimarães. Após,
por solicitação dos vereadores Carlos Todeschini e Valter Nagelstein, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao
senhor Milton Adão Araújo Santos e à senhora Suzana Starosta, falecida no dia
de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. A
seguir, o mestre de cerimônia José Luís Espíndola Lopes registrou a presença do
senhor Cássio Silva Moreira, convidando
Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor
Cássio Silva Moreira, que
discorreu acerca do tema “O Desenvolvimento Econômico na Era Vargas”. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães, Dr. Thiago Duarte, Fernanda
Melchionna e Dr. Goulart e ao senhor Pompeo de Mattos, que se
manifestaram sobre o tema em debate. Ainda, o senhor Presidente concedeu a
palavra, para considerações
finais, ao senhor Cássio Silva Moreira. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Valter Nagelstein, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Adeli
Sell, Dr. Goulart e Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador João
Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein,
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, Márcio Bins Ely e Adeli
Sell. Durante a Sessão, foram registradas as presenças do senhor Pompeo de
Mattos, Secretário Municipal do Trabalho e do Emprego, e de professores e alunos do Colégio La Salle Dores, da Escola Técnica Estadual Parobé, da
Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles e do Instituto Federal do Rio
Grande do Sul. Às
dezessete horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum, em
verificação solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Carlos
Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Daniel Santos, representando o Congresso
Nacional Afro-Brasileiro – CNAB, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para tratar de assunto relativo à abolição da escravatura.
O SR. DANIEL
SANTOS: Boa-tarde a todos, primeiramente. É uma honra
muito grande estar na presença de todos, aqui representando o CNAB, que é uma
entidade de apoio às questões da negritude, que mais tarde iremos esclarecer,
na presença do nosso Presidente, Sr. Antonio da Rosa.
O CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro – é uma
entidade civil, apartidária, sem fins lucrativos e organizada em todo o
território nacional. A entidade foi fundada em 4 de setembro de 1995, em
homenagem ao terceiro centenário da imortalidade de Zumbi dos Palmares, tendo
como princípio promover igualdade racial e integrar o negro na sociedade,
visando a eliminar do nosso País toda manifestação de discriminação racial e de
miséria social.
Estaremos, em breve,
realizando o nosso segundo congresso em solo gaúcho. Somos representados, aqui
no Rio Grande do Sul, pelo Diretor Nacional do CNAB, Antonio da Rosa. O
CNAB vem, através deste ato, homenagear e resgatar o 13 de Maio (Lê.): “O 13 de
Maio foi a vitória da luta de Zumbi dos Palmares e foi sempre uma das datas
mais estimadas pelo povo brasileiro, somente comparável em popularidade à da
própria Independência. Certamente, nós, brasileiros, temos toda razão em ter em
tão alta conta a Abolição. O Brasil é, antes de tudo, um País e uma Nação
construída pelos negros. Essa foi a base de toda a luta abolicionista, tal como
observou, cinco anos antes do 13 de Maio de 1888, Joaquim Nabuco: ‘A raça negra
nos deu um povo. O que existe até hoje sobre o vasto território que se chama
Brasil foi levantado ou cultivado por aquela raça; ela construiu o nosso País.
Tudo o que significa a luta do homem com a natureza, conquista do solo para
habitação e cultura, estradas, edifícios, canaviais e cafezais, a casa do
senhor e a senzala, igrejas e escolas, academias e hospitais; tudo,
absolutamente tudo o que existe no País, como resultado do trabalho manual como
emprego de capital como acumulação de riqueza, não passa de uma doação gratuita
da raça que trabalha à que faz trabalhar... a raça negra fundou, para outros,
uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar de sua, disse Joaquim
Nabuco, o Abolicionista.
O 13 de Maio foi a vitória da luta da qual Zumbi
dos Palmares, assim como Tiradentes em relação à Independência – nenhuma parte,
nenhum setor da sociedade ficou fora dela. A cultura brasileira teve em Castro
Alves o seu expoente máximo. Os militares afirmaram uma consciência nacional ao
recusar-se a perseguir os escravos, declarando: ‘Não somos capitães de mato’; a Abolição superou todas as
divisões partidárias e até mesmo étnicas, de Luís Gama e José do Patrocínio,
negros e republicanos, a André Rebouças, negro e monarquista; a Silva Jardim,
branco e republicano; até Joaquim Nabuco, branco, monarquista e filho de um
senhor de engenho.
Em suma, a revolução abolicionista republicana foi
o movimento que constituiu, definitivamente, o povo brasileiro. Nenhum outro
foi tão importante para definir a fisionomia da nacionalidade. Nesse sentido, a
Revolução de 30 é um desenvolvimento de 1888 e 1889. De certa forma, a retomada
da revolução abolicionista, após a derrubada da república oligárquica, aspecto
presente até mesmo na formação de seu líder, Getúlio, filho direto do
abolicionismo republicano.
Mas é certo que Abolição e República não foram
bandeiras que caminharam sempre juntas, apesar de, já nó séc. XVIII, Tiradentes
as ter vinculado. Somente em 1887 o Partido Republicano iria assumir
oficialmente a abolição, com a adesão da última sessão que ainda resistia: o
Partido Republicano Paulista, que futuramente iria dominar a República Velha.
Mas os principais propagandistas republicanos, como Silva Jardim, cresceram
junto ao povo por serem os mais firmes agitadores da Abolição. Foi o
abolicionismo que forjou a unidade nacional. Abolição e república tornaram-se
cada vez mais convergentes. O primeiro a novamente vinculá-las foi um negro,
Luís Gama, na convenção republicana de Itu.
Luís Gama sabia, por experiência própria, do que
falava quando denunciou: ‘Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de
nascença, o estigma de um crime. Mas nossos críticos esquecem que essa cor é a
origem da riqueza de milhares de ladrões que nos insultam; que essa cor
convencional da escravidão, tão semelhante à da terra, abriga sob a sua
superfície escura vulcões onde arde o fogo sagrado da liberdade’.
Aos 18 anos, Luís Gama fugiu de seu último ‘senhor’
e entrou no Exército. Advogado, foi defendendo um escravo diante do Tribunal do
Júri que pronunciou a sentença de morte da escravidão: ‘Aquele negro que mata
alguém que deseja mantê-lo escravo, seja em qualquer circunstância for, mata em
legítima defesa’. Não dizia isso por ódio, mas porque era verdade. Amigo – e
colega, na redação de um jornal –, de Rui Barbosa, de Joaquim Nabuco e outras
grandes personalidades da época, Luís Gama foi a figura mais avançada da luta
abolicionista.
No entanto, desde Tiradentes, a Abolição já era
questão fundamental da luta pelo desenvolvimento, industrialização e
emancipação do Brasil. A Independência, que se consolidou tendo como classe
dominante os senhores de escravos e o Estado que os representava – a monarquia
–, a tinha colocado em questão na palavra de seu próprio patriarca, José
Bonifácio, dirigindo-se à Assembleia Constituinte em 1823, na apresentação de
seu maior projeto.
Para José Bonifácio, a escravidão era uma herança
insuportável da colonização, a comprometer a unidade e a própria existência da
nova nação baseada em sua citação: ‘Se a antiga tirania era insensível a tudo,
assim lhe convinha ser por utilidade própria: queriam que fôssemos um povo
mesclado e heterogêneo, sem nacionalidade, e sem irmandade, para melhor nos
escravizar’. Assim, a Abolição era absolutamente imprescindível para que um
novo País, então com apenas um ano de idade, se consolidasse e o povo
brasileiro completasse a sua formação: ‘...é tempo que vamos acabando até os
últimos vestígios da escravidão entre nós, para que venhamos a formar uma nação
homogênea, sem o que nunca seremos verdadeiramente livres, respeitáveis e
felizes... cuidemos, pois, desde já em combinar sabiamente tantos elementos
discordes e contrários, e sem amalgamar tantos metais diversos, para que saiam
todo homogêneo e compacto’.
Respondendo ao cretino argumento dos escravagistas,
segundo o qual a Abolição seria um atentado ao seu direito de propriedade, José
Bonifácio fez, então, a maior denúncia de escravidão em sua época, colocando a
propriedade no devido lugar, subordinada aos interesses sociais e nacionais:
‘Não vos iludais, senhores, a propriedade foi sancionada para o bem de todos, e
qual é o bem que tira o escravo de perder todos os seus direitos naturais e se
tornar de pessoa a coisa, na frase dos jurisconsultos? Não é, pois, o direito
da propriedade que querem defender, é o direito da força, pois que o homem não
podendo ser coisa, não pode ser objeto de propriedade. Se a Lei deve defender a
propriedade, muito mais deve defender a liberdade pessoal dos homens, que não
pode ser propriedade de ninguém sem atacar os direitos da providência, que fez
os homens livres e não escravos. Esse comércio de carne humana é, pois, um
cancro que já rói as entranhas do Brasil’.
Antes de tudo, a Abolição correspondia aos
interesses nacionais, a rigor ela era um interesse nacional, não só o interesse
da justiça, mas o interesse do País pelo progresso econômico e pelo avanço na
industrialização, impossível com a escravidão, que só serve – ressalta José
Bonifácio – ‘para obstar a nossa indústria’.
O abolicionismo era, portanto, a luta contra o
atraso, a estagnação e a ignorância. O combate foi extremamente árduo. Não
teve, nem de perto, um único traço de concessão, até porque é uma ideia
ridícula a de conceber uma classe inteira de senhores de escravos, dando a
estes, como concessão, a liberdade. As leis antiescravagistas foram
sistematicamente desrespeitadas, como denunciaram os abolicionistas: a maior
parte delas era pura encenação; proibiu-se o tráfego de escravos, mas não a
propriedade de escravos contrabandeados; a Lei dos Sexagenários concedia
liberdade aos escravos que completassem 62 anos, isto é, aos mortos. A Lei do
Ventre Livre concedia liberdade para a criança, mas não à mãe e nem ao pai.
Onde iria viver essa criança ‘livre’, senão na senzala, como escravo? Os
negros, os continuadores de Zumbi, estiveram todo o tempo, a exemplo de Luís
Gama, à frente desse movimento; mais do que isso, manifestaram-se em massa. A própria
declaração dos militares recusando-se a persegui-los foi uma resposta à
tentativa do Governo de usar o Exército para reprimir os quilombos formados
pelos negros que saíam das fazendas. A tal ponto foram isolados os
escravagistas, que o próprio Estado, que os representara desde a Independência,
foi obrigado a decretar a Abolição. Com isso, como disse o inconformado Barão
de Cotegipe, escravagista renitente, decretou também o seu próprio fim.
É verdade que os vencedores do 13 de Maio foram
marginalizados durante a República Velha, exatamente porque a oligarquia, com
seu servilismo aos banqueiros e aos especuladores ingleses, bloqueou o
desenvolvimento e a industrialização do País, continuação natural da Abolição.
Foi necessária a Revolução de 30 para que os negros e todo o povo brasileiro
conquistassem outra vez o lugar que lhes cabe.
Quando Getúlio decretou, entre outras inúmeras
medidas, a lei estipulando que pelo menos dois terços dos trabalhadores das
empresas teriam que ser brasileiros, começou a ser quebrada essa
marginalização. Durante o período de Getúlio, o 13 de Maio tornou-se festa
nacional, o samba tornou-se a mais universal expressão cultural brasileira, e
as escolas de samba, com seus enredos nacionais tornaram-se o ponto culminante
do Carnaval. Foi feita uma série de perseguições e discriminações contra os
negros; entre elas, a que proibia a capoeira. A licença, que Getúlio assinou,
para que o famoso Mestre Bimba abrisse a primeira academia de capoeira do País
é a vitória do Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade das cotas
raciais, entre outros atos, é um símbolo imperecível dos ideais e da luta que o
13 de Maio representa na consciência nacional. Hoje, esse é o caminho que
retomaremos, e já retomamos, para construir um Brasil livre e justo. Congresso
Nacional Afro-Brasileiro”. Muito obrigado. (Palmas.)
Gostaríamos agora de convidar todos para acompanhar
e cantar o Hino à Negritude.
(Ouve-se o Hino à Negritude.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido o Sr.
Daniel Santos, Diretor do CNAB do Rio Grande do Sul, e também o Sr. Pompeo de
Mattos, ex-Deputado, Secretário do Trabalho Municipal, representando aqui o
Prefeito Fortunati, a fazerem parte da Mesa.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente; boa-tarde, Sr. Daniel Santos, Diretor do CNAB no Estado do Rio Grande
do Sul; querido Pompeo de Mattos; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em nome
do Daniel Santos, quero aqui cumprimentar todos os meus irmãos; vejo-os ali nas
galerias, com um sorriso, um sorriso como era o do meu pai, da minha mãe, do
meu bisa. Então, Sr. Presidente, por que eu quis vir à tribuna? Porque eu iria
me sentir muito triste, uma falta de respeito muito grande para com meus
irmãos, como se eu fosse falar de costas, Ver. Valter Nagelstein, para os meus
irmãos.
Nossos antepassados lutaram para tirar aquela
corrente das canelas. Ela ainda permanece, está ainda aí: é a corrente
invisível. Ainda estamos pagando por essa corrente. Ela é invisível, gente. Ela
é muito pior do que aquela da canela, pois mascara tudo isso aí, o preconceito
disso tudo. Então, o tempo é muito pouco para eu falar sobre a minha raça,
sobre aquilo que o meu avô contava. Eu tenho uma luta muito grande,
principalmente pelas crianças e pelas mulheres negras, infelizmente. Acredito
ter, um dia, o sonho, como tiveram o meu avô e o meu pai, de ver a igualdade de
todas as raças, não importando qual seja.
Sr. Presidente, eu lhe peço que me dê um pouquinho mais
de tempo para que eu possa ler este discurso, que é do meu coração.
O fim da escravatura trouxe para o povo a visão,
que há muito já deveria ter ocorrido de fato, de que todos nós somos iguais,
que não é a cor da pele que definirá o caráter de uma pessoa. Ainda é
necessário que esse preconceito seja rompido, a cada dia, para fazer valer esse
princípio tão precioso da igualdade. Por isso, há necessidade de um processo
contínuo de conscientização nos colégios. Justamente com essa visão, criei o
projeto Museu da História e da Cultura do Povo Negro, com o objetivo de criar um espaço para auxiliar
as escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio sobre a história e a cultura
do afro-brasileiro, divulgar a contribuição dos afro-descendentes brasileiros
para o desenvolvimento deste Município de Porto Alegre, estimular o estudo, o
hábito e os costumes da nossa raça, servir como espaço de expressão, de
manifestação cultural do povo negro e dos afro-descendentes.
Sr. Presidente, caros Vereadores e Vereadoras, irmãos,
hoje, eu, que cheguei como cheguei no futebol, digo para vocês que foi uma luta
muito desigual. Muito desigual! Vocês não sabem o que é lutar neste País para
ser alguém, para chegar aqui. Alguém tem que ver. Eu tenho certeza de que Oxalá
está vendo; por isso ele me deu essa chance de eu vir aqui para falar sobre a
nossa raça. É muito difícil, gente! Agora é fácil: o Tarciso campeão do mundo;
o Tarciso Vereador. Mas quantos tarcisos não conseguiram vencer essa barreira?
Por quê? (Palmas.) Por impedimento não das outras raças, mas de alguns
governantes desumanos. Por isso nós não conseguimos – todos nós – sermos iguais
a todos na face da Terra perante Deus, porque Ele disse na Bíblia uma coisa que
me marcou: todos vocês são iguais diante da minha face. Obrigado, Presidente.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Tarciso. O Ver. Toni Proença está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente; Sr. Pompeo de Mattos,
Secretário, que aqui representa o Prefeito Fortunati; Sr. Daniel Santos,
Diretor do CNAB, que se manifestou desta tribuna; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores, permitam que eu faça uma saudação especial ao
Sr. Antonio da Rosa, Diretor Nacional do Congresso Nacional Afro-Brasileiro,
que hoje prestigia esta Casa; à Sra. Josiane, companheira Presidente do
Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que também nos
prestigia; ao “Tio Boneco”, lutador da Lomba do Pinheiro, que trabalha pela
inclusão de jovens, meninos e meninas, pelo esporte – o chamo de tio Boneco
porque é assim que todo mundo o conhece; à Sra. Glaci, Presidente da Afro-sul –
religiões afro-descendentes de Porto Alegre. Companheiros e companheiras, quero
saudar a iniciativa do CNAB, em fazer a comemoração do 13 de maio usando a
Tribuna Popular.
Depois de ver a emoção do Ver. Tarciso, nesta
tribuna, tenho certeza que vocês acertaram em cheio. Depois de ouvir este
plenário, ouvindo atentamente o Hino à Negritude, tenho certeza que vocês
acertaram em usar a Tribuna Popular, ferramenta da população de Porto Alegre,
para comemorar a Abolição da Escravatura, no 13 de maio. Quero aqui fazer um
agradecimento especial ao Sr. Luiz Afonso, a quem o Ver. Dib chama carinhosamente
de 37, e ao pessoal do Setor de Relações Públicas da Câmara, que superou alguns
entraves regimentais para que se pudesse ouvir o Hino à Negritude.
O Brasil vive um momento muito bonito, um momento
de inclusão, um momento de desenvolvimento econômico, um momento de
crescimento, onde novas classes econômicas ascendem, onde a cidadania começa a
ter respeitados os seus direitos e as suas oportunidades. Pois, neste momento
mágico do Brasil, também começa a aparecer a possibilidade do resgate de velhas
feridas, Ver. Tarciso, de velhos direitos subtraídos durante toda a história do
Brasil, como é o direito à dignidade dos negros, como é o direito à dignidade
das pequenas populações dos índios, e por aí adiante.
Portanto, nós agora entramos numa nova fase, a fase
em que nós, seguramente, teremos a luta pela emancipação e afirmação do povo
negro, sua história, sua cultura e suas causas reconhecidas com dignidade e com
observância dos seus direitos. Parabéns pela iniciativa, parabéns pelo 13 de
maio a todos que se somam nessa luta, parabéns a CNAB por manter viva essa
chama e cada vez mais lutar pelos direitos do povo negro, pela sua história,
pelas suas causas do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Toni Proença. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Daniel, cumprimentando-o, cumprimento o
Antonio, bem como todas as lideranças do Movimento Negro que estão aqui, do
Congresso Nacional Afro-Brasileiro. Falo em nome do PSOL e em nome do Ver.
Pedro Ruas, que também queria se pronunciar sobre esse tema muito importante,
bandeira de lutas fundamentais para seguirem sendo empunhadas, que me cedeu o
tempo para falar em nome do nosso Partido. Eu gostaria de trazer uma lembrança
fundamental, depois da bela aula de história que foi trazida a nós e aos
estudantes da Escola Ernesto Dornelles, que estão aqui hoje acompanhados das
professoras. Primeiro, faço uma referência a um outro guerreiro, que junto com
o Zumbi, com o Luís Gama, com os brancos apoiadores da luta abolicionista, o
Joaquim Nabuco e o Castro Alves, que foi um grande poeta dessa luta, ao João
Cândido, que foi um guerreiro que protagonizou a Revolta da Chibata, depois da
Abolição da Escravatura, denunciando a brutal falta de recursos e um Estado
ainda racista, que colocava os negros na Marinha com baixíssimos salários e
péssimas condições de trabalho. Foi uma revolta muito importante no Brasil, que
também foi traída pelo Estado, pela classe dirigente. Há alguém que deve ser
sempre lembrado pela nossa memória, como o “Almirante Negro”, parte dessa luta
fundamental.
Quero dizer do apoio do PSOL às bandeiras atuais. A
vitória no Supremo das cotas raciais é parte da luta de vocês, que vêm fazendo
mobilização em todo o Brasil pelas medidas de reparação que o Estado
brasileiro, de conjunto, Ver. Pedro Ruas, ainda não fez com o povo negro, com
as mulheres negras, que ganham, Josiane,
um terço do salário dos homens brancos, proporcionalmente, num Estado muito
desigual, em que, em muitos casos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Fernanda. O Ver. Adeli Sell está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero saudar a sua fala
aqui; ao saudar a sua fala, saúdo toda a luta do povo negro neste País, durante
tantos e tantos anos, Ver. Todeschini, Ver.ª Sofia – Vereadores da nossa
Bancada aqui presentes.
O 13 de Maio, assim como o 21 de Março e o 20 de
Novembro são datas importantes, indiscutivelmente, mas acho que toda hora faz a
História. Então, toda hora em que lutamos, Ver. Toni Proença, é extremamente
importante para que a gente possa dar passos significativos. A questão das
cotas deve ser algo não permanente, mas um passo importante para buscar a
igualdade tão desejada por todos nós. Nós temos que chegar um dia a uma pátria
verdadeiramente livre, igualitária de fato, não apenas na questão formal. Por
isso, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, louvamos a atitude de vir
aqui, discutir, nos apresentar essas questões. Esta Casa tem que ser
encharcada, exatamente, desse movimento social em busca de igualdade. Avante!
Sucesso sempre! Boa-tarde!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Adeli. O Ver. Elói Guimarães está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e, logo
após, continuará seu pronunciamento em Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente;
prezado orador Daniel Santos; Sr. Antonio Luis Antunes da Rosa; Secretário Municipal do Trabalho, Pompeo de Mattos; as datas de 13 de
maio e 20 de novembro, Zumbi, enfim, são momentos que nos levam a fazer as
reflexões sobre a história das discriminações, e, principalmente da escravidão.
É inadmissível que no século em que vivemos, se pudessem transformar seres
humanos – por uma questão de pigmentação apenas – em coisas, em objetos.
Então, este é um
momento importante para fazermos uma reflexão, no sentido de banir, sob todos
os meios, toda e qualquer forma de discriminação.
Lembro ainda,
rapidamente, Sr. Presidente, que há anos nesta Casa – posto estar no oitavo
mandato –, falando sobre o Zumbi dos Palmares e propondo a Porto Alegre um
monumento a Zumbi, dizíamos que foi importante – e aí a imprensa divulgou e não
entenderam num primeiro momento – a invasão holandesa, e as invasões que se
fizeram no Brasil, porque a partir daquele momento, todo controle que se fazia
sobre os escravos – havia as forças regulares, enfim, de segurança, e com a
invasão holandesa e depois a francesa, essas forças tiveram que ir para a
frente de guerra. E a partir daí, sim, facilitou para que os escravos
constituíssem os quilombos. Fugiam das fazendas – de exploração de café, e por
aí se vai – e foram formando os quilombos, e o principal exatamente
foi o Quilombo de Palmares, onde lá se constituíram. E criou-se essa grande
liderança deste guerreiro de profunda consciência que foi Zumbi. Então,
fazíamos essa declaração, exatamente, cumprimentando, por incrível que pareça –
olha a contradição que isso possa carregar –, mas a invasão em que exatamente
afrouxaram-se os controles sobre os negros, sobre os escravos e permitiram que
eles fossem constituindo os quilombos e aí criassem condições políticas,
formais para que a Rainha afinal homologasse ou decidisse, enfim, com a sua Lei
para a abolição da escravidão. Mas se nós olharmos este Brasil, meu caro orador
aqui da tribuna que fez um belo discurso aqui, esse Brasil é moreno, este é um
País moreno, nós somos um povo cruzado. Pega aqui o Rio Grande do Sul, com as
correntes migratórias, mas o Brasil é um Brasil moreno. Então, o negro, os
afro-descendentes que construíram este País, que aqui no Rio Grande do Sul
defenderam as fronteiras pelo braço, pela luta, somos todos irmãos, essa é a
grande verdade. Essa consciência tem que ser tocada em todos. Nós somos irmãos,
com raríssimas exceções, viemos dos mesmos ventres com os cruzamentos todos que
se processaram e se formou esse povo brasileiro. O povo brasileiro é moreno,
este povo brasileiro cruzado. Que alegria! Um povo que não tem aqui no Brasil,
Ver. João Antonio Dib, aqueles problemas que muitas vezes o velho mundo tem.
Aqui se formou, nessa verdadeira trança de etnia, um povo cruzado, um povo
moreno. Portanto, a nossa saudação aos afro-descendentes e vi que são
brasileiros. A nossa saudação, quando se faz uma reflexão e se chama atenção
para que afastemos de nós toda e qualquer discriminação que se possa fazer
sobre os seres humanos, seja ela de que ordem for, da pigmentação nem se fala,
mas outras também de categorias sociais, discriminação do pobre, discriminação
do velho, etc...etc... Nós temos que banir totalmente, como se baniu pela luta,
pela garra com o Zumbi à frente, a escravidão, que, lamentavelmente, foi uma
mancha, não negra, mas uma mancha, em nosso País,
sobre a Nação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.
Elói Guimarães.
Saúdo a presença dos
alunos do Colégio La Salle, da Escola Técnica Parobé, da Escola Senador Ernesto
Dornelles e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, que estão hoje aqui nos
prestigiando para ouvir, logo mais, a palestra do Sr. Cássio Silva Moreira, professor
e economista, em que daremos continuidade às nossas homenagens aos 130 anos de
Getúlio Vargas.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; eu quero cumprimentar o Sr. Antonio Luis Antunes
da Rosa. Saúdo o nosso ex-Deputado Pompeo de Mattos, Secretário Municipal do
Trabalho; os estudantes que estão em nossa Casa no dia de hoje, e,
especialmente, o nosso povo negro por essa efeméride, por mais essa data.
O Brasil se orgulha
de ser o País que é. O Brasil é um País negro, é um País branco, japonês,
árabe, judeu, italiano. O Brasil, graças ao bom Deus, é o País de todas as
etnias. É um desafio para todos nós preservarmos esta ambiência, esta
convivência, este cenário generoso. Não só generosas são as nossas matas, não
só generosa é a nossa natureza, mas generoso é o nosso povo. Este País de
tantas cores, de tantos povos, foi forjado, sobretudo, a partir do sangue do
povo negro.
Portanto, é um dever
do meu Partido – como de todos os outros Partidos, um Partido que lutou pela
democracia, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro e de todos os seus
Vereadores, Sr. Presidente, vir a esta tribuna, somar voz às outras e aos
outros Partidos, para trazer o nosso pleito de gratidão, para reconhecermos a
luta deste povo na forja deste País, na construção deste País. No singrar
mares, atrelados a perversas correntes, e aqui ajudar a construir esta
maravilhosa e generosa Nação, que é o Brasil.
O Brasil, eu tenho certeza,
esta Câmara Municipal de Vereadores, esta Cidade e todos nós
somos gratos a todos que aqui vêm e a todos que contribuíram, muito
especialmente ao povo negro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago
Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; rapidamente quero saudar o Sr. Antonio Luis
Antunes da Rosa. Nós, da Bancada do PDT, eu, V. Exa., o Ver. João Bosco Vaz e o
Ver. Márcio Bins Ely – não poderia ser diferente – nos irmanamos nesta profunda
reflexão que deve ser feita com relação à Abolição da Escravatura. É
fundamental que nós façamos esta profunda reflexão, ano após ano, para que,
efetivamente, não tenhamos anos difíceis. Assim como é importante sempre
relembrarmos a importância da democracia para não voltarmos ao passado, Ver.
Toni Proença, Ver. Bernardino, e não acabarmos nos embebendo dentro dos raios
da ditadura. Eu fui estimulado, aqui, para frasear Jayme Caetano Braun em
homenagem ao Secretário Pompeo, aqui, modificando um pouco a poesia, talvez a
mais conhecida de Jayme Caetano Braun: “Mãe negra do Rio Grande/ Santa
criatura/ Olho-d’água de ternura/ Na velha várzea pampeana/ Não há rincão de
alma humana/ Onde não se erga um altar/ Somente pra te adorar/ como Deusa e
Soberana”. Parabéns, e que possamos, cada dia mais, rumar, tendo como objetivo
a igualdade de todos, a igualdade racial, a igualdade de gênero. Certamente,
nós vamos ter uma sociedade muito mais feliz a partir disso. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Neste momento da nossa Sessão de hoje aqui na Câmara, fizemos uma
reflexão sobre a história brasileira e, muito especialmente, sobre a questão do
povo negro. E quando nós paramos e pensamos nos anos de 1500, nós vamos ver
aquelas idas e vindas de pessoas nos mares, muitos chegando ao Brasil. Quando
chegamos aos séculos XVIII e XIX, vemos os nossos imigrantes que vieram para cá
numa situação, e o povo negro que chegou noutra, bem diferente. Eu acho que é
de se pensar em questões e reveses, mas muito mais aqui hoje é dia de se
citarem a história, as batalhas e, essencialmente, as peleias e as conquistas
do povo negro no nosso País. Por isso que nós compreendemos a evolução que vem
ocorrendo muito lentamente, mas compreendemos que são conquistas pela luta do
povo negro no nosso País. Um abraço, parabéns a vocês. É importante estarem
conosco nesta tarde de hoje. Um abraço a ti, especialmente, Daniel. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, eu quero cumprimentar por este bonito momento
oportunizado aqui pelo Congresso Nacional Afro-Brasileiro, muito bonito porque
ressignifica o 13 de maio. Eu acho que são tantas perdas históricas e é tamanha
a dívida que o povo brasileiro tem com o povo afro-descendente no Brasil, que
tanta contribuição deu com o seu trabalho, com a sua cultura, e que foi tão
marginalizado por quase três séculos, que nós não podemos perder nenhuma data,
mas ressignificá-las, torná-las nossas, torná-las do povo negro, vitórias do
povo negro. O 13 de maio é o Dia Nacional de Luta Contra o Racismo, e eu quero
frisar isso porque nós não vamos entregar essa vitória para uma princesa; é uma
vitória do negro, da negra que morreu, que foi escravizada. Eu quero, portanto,
dizer que é nesse tom que nós celebramos este momento, e quero lembrar da
grande vitória da legalidade das cotas na universidade, que é uma belíssima
vitória neste Brasil; eu tenho certeza que será um divisor de águas. Nós só
mudaremos e conseguiremos uma democracia real e substantiva se o negro e a
negra estiverem nos postos-chave, nos postos de decisão. Essa presença física,
cultural, de inteligência é muito importante, portanto, as cotas são
fundamentais. Então, grande força para a luta do povo negro, porque o Brasil
será melhor se ele for reconhecido e tiver espaço e voz para incidir nos rumos
do País. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Eu quero
agradecer a presença das entidades, em especial ao Congresso Nacional Afro-Brasileiro,
na pessoa do Sr. Daniel Santos, que é o Diretor dessa Instituição; quero agradecer
a todos os militantes que estão aqui presentes, ao povo negro, e quero dizer
que esta Casa tem muito orgulho de ser uma Casa plural, uma Casa que abre
espaço, que usa a sua Tribuna Popular para todos aqueles movimentos importantes
da nossa Cidade. Sejam muito bem-vindos, e que esta Casa também seja a Casa de
vocês. Esta Casa está à disposição.
O SR. CARLOS
TODESCHINI (Requerimento): Presidente, Ver. Mauro Zacher; requeiro, neste
momento, um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Milton Adão Araújo
Santos. O Sr. Milton, do Reino de Oxalá e Oxum, casa religiosa que tem mais de
70 anos nesta Cidade, esposo de Mãe Jane de Oxum e pai carnal de Pai Chiquinho
de Oxalá. Eu solicito este minuto de silêncio porque ele era patriarca de uma
família que tem cultuado muito a cultura e a religião, em especial a
afro-descendente.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Eu quero me somar ao pedido de um minuto de
silêncio para levar o nosso respeito ao falecimento ontem ocorrido, com
sepultamento hoje, da Sra. Suzana Starosta, que foi uma das principais
lideranças da comunidade judaica de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Presidente
da Wizo, que é uma entidade de mulheres que trabalha no apoio a famílias
necessitadas e carentes; é uma entidade internacional. Ela infelizmente
faleceu, ontem, de forma prematura e inesperada. Eu gostaria de estender este
minuto de silêncio à memória da Sra. Suzana Starosta.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadores, logo após as despedidas, faremos um
minuto de silêncio. (Pausa.)
(Procede-se à despedida dos convidados.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Faremos, agora, um minuto de silêncio em homenagem
às pessoas já nominadas pelos Vers. Carlos Todeschini e Valter Nagelstein.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
meus senhores e minhas senhoras; amanhã, o Jornal do Comércio aniversaria.
Passados 79 anos dos quais eu tenho a satisfação de ter acompanhado os últimos
66 anos. Lembro muito bem quando, com muita frequência, eu ia à redação do
Jornal do Comércio, no 3º andar do Palácio do Comércio. Nesse tempo, parte do
jornal era impressa com tipografia, e parte era mimeografada, onde apareciam a
chegada e a movimentação dos navios, notícias da Bolsa, etc. e tal. Então,
realmente, tenho essa satisfação.
Quero dizer que o Jornal do Comércio é um jornal
que noticia com absoluta isenção, é um jornal de correção, um exemplo para os
demais porque faz um trabalho belíssimo: fala sobre a Cidade, o Estado, o País,
e é o único jornal que permanentemente dá cobertura à Câmara Municipal. Com
muita frequência, nós falamos com o repórter do Jornal do Comércio, que nos
entrevista. O jornal traz o noticiário da Câmara de forma isenta, correta, nós
não podemos colocar nenhum reparo à sua apresentação moderna e eficiente. Por
isso, em nome do PP, o Partido Progressista, enquanto se espera amanhã, o dia
do aniversario do Jornal do Comércio, quero cumprimentar a Direção do jornal,
os servidores que lá estão, jornalistas, tipógrafos, enfim, todos aqueles que
fazem o jornal de segunda-feira a sexta-feira. É um jornal que religiosamente,
de segunda-feira a sexta-feira, pela manhã, eu leio; leio e saio bem informado
com notícias do mundo, do País, do Estado e, principalmente, da nossa Câmara e
da nossa Cidade.
Ao longo desses 66 anos, eu tive a satisfação de
fazer amizades no Jornal do Comércio: com o seu fundador, Jenor Cardoso Jarros;
com a Dona Zaida, criatura extraordinária que, até há pouco tempo, ainda
presidia o nosso Jornal do Comércio; o Delmar Jarros, filho do casal Jenor e
Zaida, que presidiu o Jornal por um bom tempo; esse jornal que agora está nas
mãos do meu amigo Mércio Tumelero. Quero, em nome do meu Partido, desejar a todos eles muita saúde, muito sucesso e paz. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Hoje temos o
comparecimento do Sr. Cássio Silva Moreira, Professor e Economista, a quem
temos a grata satisfação de receber. Ele abordará o tema O Desenvolvimento
Econômico na Era Vargas, dando continuidade às homenagens dos 130 anos de
Getúlio Vargas. Seja muito bem-vindo.
Também quero saudar
as escolas aqui presentes: La Salle, Parobé, Ernesto Dornelles e Instituto
Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado pela presença e também pela
compreensão dos educadores que estão aqui com os seus alunos.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde. Neste momento, damos início à atividade
que marca o pontapé inicial das comemorações preparadas pelo Legislativo da
Capital para lembrar a passagem dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas,
ocorrido em 19 de abril de 1882.
A palestra
“Desenvolvimento Econômico Brasileiro na Era Vargas” será ministrada pelo
Professor Dr. Cássio Silva Moreira. O Professor Cássio possui Doutorado em
Economia, com ênfase em Economia do Desenvolvimento, pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul; Mestrado em Economia do Desenvolvimento, pela Pontifícia
Universidade Católica – PUC; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio
Vargas; e graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Atualmente é
Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul e foi analista
socioeconômico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e
Professor de Economia nos cursos de graduação pela Faculdade Porto-Alegrense,
pelo Centro Universitário La Salle, tendo experiência na área do ensino em
graduação e pós-graduação e em Economia, atuando principalmente nas seguintes
áreas: Economia Brasileira; História Econômica; Economia do Desenvolvimento
Econômico; e Economia Internacional.
Nós gostaríamos de
agradecer a presença do Sr. Secretário do Trabalho, Pompeo de Mattos, que está
representando o Prefeito Municipal José Fortunati; aos alunos e professores
das Escolas La Salle Dores, Escola Técnica Parobé, Escola Técnica Senador
Ernesto Dornelles e Instituto Federal do Rio Grande do Sul.
Passamos a palavra ao Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos a palavra, de imediato, ao nosso
convidado, Sr. Cássio Silva Moreira, Professor e Economista.
O SR. CÁSSIO
SILVA MOREIRA: Boa-tarde a todos, à plateia, aos Vereadores, à Mesa. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer o
Mauro pela iniciativa da comemoração dos 130 anos de data de nascimento de
Getúlio Vargas. Também queria agradecer a Nara, o Milton e a toda equipe aqui
da Câmara de Vereadores.
O assunto que a gente veio trazer nesta Palestra, é
o Desenvolvimento Econômico na Era Vargas.
(Procede-se à apresentação de fotos no telão.)
O SR. CÁSSIO
SILVA MOREIRA: Notem que a Era Vargas, dependendo do tipo de
entendimento que eu tenho, ela pode ser ainda, de certa forma, na Era Vargas,
porque grande parte do arcabouço, tanto da legislação trabalhista quanto da
legislação das estatais que ainda persistem, mas a gente vai delimitar o tema,
falando principalmente dos dois Governos Vargas, que vão de 1930 a 1945, e,
depois, de 1951 a 1954. Permitam-me também que eu fale sobre o Governo João
Goulart, que, de certa forma, vai ser uma continuidade do projeto que vai ser
elaborado no início do Governo Vargas.
Eu vou usar, mais ou menos, uns 30 minutos; vou
tentar reduzir uma palestra, porque, de repente, eu poderia falar horas e horas
aqui; vou tentar condensar isso em 30 minutos e, depois, terá um tempo para
perguntas, alguns questionamentos. Antes de eu falar um pouquinho do Vargas em
si, e no primeiro encontro teve até a palestra do Professor Pedro Fonseca, que
até tinha sido meu orientador no doutorado na UFRGS, então ele falou um pouco
mais na questão do Vargas, estadista, e eu vou me centrar um pouco mais na
questão do desenvolvimento e do projeto de Nação do Presidente Getúlio Vargas.
Mas, antes de falar de Vargas, é bom a gente relembrar um pouco: o Brasil,
descoberto, entre aspas, porque aqui já viviam os índios –, ou melhor, quando
os portugueses chegam, por volta de 1500, o Brasil, desde o início, torna-se um
projeto de metrópole, ou seja, um projeto colonial no sentido de extrair
riquezas e enviar a Portugal, e, de certa forma, num segundo momento, para a
Inglaterra indiretamente também. Então, quando os portugueses chegam aqui, eles
visam a algum produto que possa ser usado para exportação, e aí a gente tem
vários ciclos: o ciclo do pau-brasil, o ciclo do açúcar, no Nordeste, depois o
ciclo da mineração, e depois vem a questão do café, principalmente no século
XIX. O café, principalmente na questão de São Paulo e Rio de Janeiro, um
produto voltado à exportação, traz uma enorme dependência da economia
brasileira, porque ela fica extremamente ligada a um único produto, ou seja,
quase 60%, 70% da pauta de exportação brasileira em 1900 é o café, e também
vulnerável às questões de oscilação dos preços internacionais. Isso vai ser
mais agravante ainda em 1929, quando acontece a quebra da Bolsa de Nova Iorque,
e aqueles preceitos liberais caem por terra, ou seja, que a oferta gera a sua
própria demanda. Aí, a gente começa uma fase mais keynesiana. Aqui no Brasil,
acontece a Revolução de 1930, que na verdade pode ser dividida em quatro
esferas, uma esfera cultural, que vai ganhando força na Semana da Arte Moderna
em 1922; uma esfera mais militar, com o Movimento Tenentista; uma esfera
econômica e uma esfera política. Uma esfera econômica, com debate em relação à
industrialização – não que não houvesse industrialização no Brasil, havia, e eu
sempre indico para os meus alunos – já vi alguns aqui presentes, obrigado pela
presença – um filme sobre o Barão de Mauá, que era um visionário naquela época
e já defendia a industrialização em um ambiente em que se dizia que o Brasil
tinha uma vocação agrícola e que deveria permanecer agrícola. Na esfera política,
a questão do descontentamento de algumas oligarquias, principalmente a
oligarquia gaúcha aliada à nordestina também com aquela política café com
leite. Para quem não está lembrado, a política do café com leite vai ser uma
alternância no Poder entre um representante de São Paulo e Minas Gerais, Minas
Gerais e São Paulo. Quando acontece o Golpe de 1930 que depois vai se tornar
uma revolução, pelas várias transformações que o País vai sofrer neste período,
mas quando acontece o golpe que depõe o Presidente Washington Luis e impede o
presidente eleito, que vai ser Julio Prestes – não confundir com Luiz Carlos
Prestes. Tem que entender também as eleições daquela época: 2% da população
brasileira votava. As mulheres não tinham direito a voto, uma boa parte da
população era analfabeta e não votava, e uma outra parte não votava porque não
tinha renda que permitisse votar, e o voto era em aberto ainda, ou seja, a
questão do voto a cabresto. Então, eram eleições completamente, muitas vezes,
com o perdão da redundância, manipuladas, então, é nesse contexto que vai ser
eleito Julio Prestes, e vai eclodir o golpe que vai ascender Getúlio Vargas ao
Poder. Quando Vargas chega ao Poder, muito se questiona se a industrialização
foi algo que acontece de forma involuntária ou planejada. Tem cada vez mais
trabalhos no meio acadêmico, e inclusive até do Professor Pedro Fonseca, que
trazem a questão da intencionalidade, ou seja, a elaboração de um projeto de
industrialização que vai ser abalizada até
pela Conceição Tavares na questão do processo de substituição de importações, o
deslocamento do centro, do eixo dinâmico, também o Celso Furtado. Então, traz a
questão da intencionalidade na indústria, que já existe pelas franjas da
economia cafeeira, mas que agora começa a ser objeto de política econômica por
meio do Governo Getúlio Vargas. Então, quando Vargas chega ao Poder, primeiro,
a gente vai ter que dividir o Governo Vargas, o primeiro Governo Vargas, entre
o período 1930 a 1934, o Governo Provisório; de 1934 a 1937, Governo
Constitucional; de 1937 a 1945, Governo Ditatorial. Em relação ao Governo
Provisório, Vargas chega, e já começa a questão da Justiça do Trabalho. Eu vou
meio que condensar o que eu falaria do Governo Provisório e do Constitucional
num só, ou seja, começa-se a trazer a questão da Justiça do Trabalho, uma
reforma do ensino. Havia, na plataforma de campanha do Vargas, enquanto Aliança
Liberal, a questão de institucionalizar o ensino público. Até na questão do
ensino técnico profissionalizante... Eu sou Professor do Instituto Federal do
Rio Grande do Sul; inclusive, permitam-me anunciar que as inscrições estão
abertas, é público, gratuito e de qualidade.
Então, o Vargas vai
começar essa questão do ensino profissional, depois é retomado – há uma
tentativa no Governo João Goulart – nos Governos Lula e Dilma.
Então, quando Vargas
chega ao Poder, nesse período vai haver vários acontecimentos que vão
transformar o Estado Nacional Brasileiro, ou seja, o Vargas vai consolidar o
Estado Nacional, que antes era um Estado, de certa forma, fruto de interesses –
ou “interésses” – da questão da economia cafeeira, ou seja, principalmente São
Paulo e Rio de Janeiro. E o Vargas começa a dar um caráter nacional ao
desenvolvimento brasileiro. Diga-se de passagem que, por muito tempo na
literatura, desenvolvimento e crescimento econômico eram sinônimos, mas não
são: crescimento é uma coisa, medido principalmente pela questão do crescimento
do PIB, e desenvolvimento econômico principalmente pela questão de crescimento
mais harmonioso, ou seja, mais equilibrado, com bem-estar geral da população.
Então, quando Vargas
chega, trazendo um pouco da plataforma, que tem muito até da influência do
movimento tenentista, ele traz a questão da moralização da Administração
Pública, que antes não havia nem concurso, nada, e a questão da defesa do
nacionalismo econômico. Este primeiro Governo Vargas, provisório, vai ser
marcado por algumas reformas, ampliação de alguns conselhos, etc. Em 1932 vai
acontecer, começando em São Paulo, a chamada a Revolução Constitucionalista,
que nada mais é do que a tentativa daquela oligarquia que foi deslocada do
Poder de tentar derrubar o Vargas de chegar ao Poder – de
certa forma vai ser abafada –, há a Constituição em 1984, então governo
constitucional, nesse período Vargas se aproveita de um movimento que tentava
implementar o comunismo, liderado por Luís Carlos Prestes, e usando, de certa
forma, esse pretexto, dar um golpe que vai se chamar Estado Novo, que vai ser o
período ditatorial de Vargas, que vai de 1937 a 1945. Bom, Vargas, nesse
período, vai ter muitas realizações, embora, por um lado – o lado negativo –,
há uma supressão dos direitos políticos e até um regime mais ditatorial, por
outro lado, vai ser importante, porque vai consolidar aquelas transformações
que vão iniciar com o golpe de 1934. Ou seja, não estavam muito consolidadas
ainda todas as modificações que Vargas estava começando a iniciar no País,
tanto é que a oligarquia paulista, ligada ao café, era muito forte e vai ser
muito forte, ainda mais na questão do setor rural, etc. Então, com o Estado
Novo, se, por um lado, traz a questão da supressão dos direitos políticos, por
outro lado, é extremamente importante para consolidar o Estado nacional, tanto
que o Vargas proibia o hasteamento de bandeiras estaduais pela questão da
Bandeira do Brasil.
Nesse período, vejam
só, naquela época, as pessoas não tinham direito a férias. Imaginem vocês
trabalharem sem direito a nada de férias, tanto que, por parte do empresariado,
era visto, quando Vargas propôs as férias, como que os trabalhadores vão cair
no ócio, na vagabundagem, que era um absurdo, e Vargas teve de ter um jogo de
cintura para conseguir implementar, consolidar as leis trabalhistas que já são
reivindicações da classe trabalhadora há algum tempo.
Mas quando Vargas
consolida a legislação trabalhista, ele, de certa forma, barganha, entre
Alemanha e Estados Unidos, e consegue um bom financiamento para a construção da
Siderúrgica Nacional. Na época, isso era fundamental para desenvolver uma
indústria do aço; como hoje é a biotecnologia, a nanotecnologia, na época era a
siderúrgica. E Vargas consegue, em troca permite que os Estados Unidos instale
uma base militar no Nordeste. Vai ser criada também a Vale do Rio Doce, ou
seja, muitas coisas que a gente conhece hoje, que, de certa forma, foram
privatizadas na época dos Governos Collor e Fernando Henrique Cardoso,
começaram no Governo Vargas, foram institucionalizadas pelo Governo Vargas.
Então, Vargas vai
acabar esse período vivendo uma contradição: ele acaba apoiando alianças contra o eixo
– apoia Inglaterra, Estados Unidos, França, União Soviética contra o eixo
Japão, Alemanha e Itália – e fica numa contradição, ou seja, se internamente
ele tem uma ditadura, na política externa ele é aliado contra ditaduras, então
ele acaba sendo deposto. É importante, quando a gente fala em desenvolvimento
econômico, trazer três variáveis, e eu, como um desenvolvimentista, acredito
que história, política e economia estão interligadas. É impossível falar de
economia sem falar de política, sem falar de história. Até porque, infeliz do
povo que não conhece sua história, que não vai ter domínio ou conhecimento do
seu futuro. Por isso a importância do resgate da história.
Vargas, então, vai ser deposto em 1945, vai ter
eleições, e quando está acabando o seu mandato, vão ser criados três Partidos,
entre outros: de um espectro mais de direita vai ser criada a UDN – União
Democrática Nacional; um mais de centro, o PSD; e um mais de esquerda, dentro
do sistema capitalista, o antigo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB
antigo. Depois surge o partido comunista, que vai ser cassado pelo Governo
Dutra. Num primeiro momento, a UDN vai reunir os que são contra o projeto de
Getúlio Vargas, ou seja, os antigetulistas, e o PTB e o PSD, de certa forma,
vão reunir os que são a favor, ou seja, os getulistas.
Então, é interessante estudarmos esse contexto e
conhecer um pouco a linhagem partidária, porque, muitas vezes, se fala que hoje
não tem direita ou esquerda, mas que tem, sim, projeto diferentes. Não estou
dizendo se um projeto é melhor que o outro, depende muito da visão de cada um,
mas existem projetos, muitas vezes antagônicos em alguns pontos. Por isso a
importância do estudo, do conhecimento, parafraseando uma Faculdade: só o conhecimento
garante a sua liberdade.
Então, em 1945 acaba o primeiro Governo Vargas, e
começa o Governo Dutra que vai ser apoiado, na última hora, na famosa frase de
Getúlio: “Vote nele.” E o Vargas fica numa contradição: de um lado a UDN, os
antigetulistas; de outro, o Dutra que ajudou, inclusive, a depor ele em 1945.
Mas, no último momento, ele apoia o Dutra, que é eleito Presidente do Brasil, e
até surge o movimento do “queremismo”, queremos a Constituição com Getúlio, que
acaba não vingando. O Getúlio, então, acaba sendo deposto e, aí, começa o
Governo de Dutra. Na questão econômica, o Governo do Dutra, de certa forma,
forma o seu ministério com políticos mais conservadores, inclusive
antigetulistas, da UDN, e adota uma liberalização cambial que, de certa forma,
faz com as reservas cambiais, ou seja, o acúmulo de moeda estrangeira que o
Brasil acumulou durante o primeiro Governo Vargas, sejam gastas, torradas em
pouco tempo. É interessante frisar também que, na esfera econômica, nesse
período, o Governo Vargas vai começar o processo de substituição de importações
focado nos bens não duráveis. Aqui um parêntese, porque eu sei que o público é
bastante heterogêneo: em economia há o departamento dos bens de consumo, que
são divididos entre bens duráveis e não duráveis, e os bens de produção, que
são divididos entre bens intermediários e de capital. Nesse primeiro Governo
Vargas, de 1930 a 1945, vai se iniciar o processo de substituição de importação
de bens não duráveis – têxtil, bebidas, etc. – e o Estado vai se encarregar da
questão da infraestrutura e dos bens intermediários. Então, a gente vai ter
esse período do Governo Dutra, de 1945 a 1950, e depois vamos ter novas
eleições para a Presidência da República e, mais uma vez, Getúlio se candidata
por meio do PTB. O Getúlio faz uma aliança com um político famoso de São Paulo,
Ademar de Barros, porque ele não tem tanta entrada em São Paulo, até hoje, de
certa forma, não tem, o getulismo não tem tanta força. Nos Municípios
brasileiros, muitos deles, em vários Estados, tem ruas chamadas Getúlio Vargas,
em São Paulo isso não é tão comum, embora exista. Acontece, então, que Vargas
será eleito, representando o PTB antigo e, concorrendo contra o candidato da
UDN, e aí Vargas chega ao poder em 1951, e vai começar a implementar, num
primeiro momento, uma tentativa de estabilização, porque a inflação começa a se
tornar um problema crônico no Brasil, que vai ser, de certa forma, acabado no
Governo Itamar Franco, com o Plano Real, então o Vargas começa uma política
mais estabilizadora, depois ele começa a adotar mais o que se chamaria de
nacionalismo econômico, ou seja, é criada a Petrobras, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico, que depois ganha o “s” de social, o que, de certa
forma, vai servir para o financiamento de empresas na área de produção, etc.,
muitas coisas vão ser feitas, e há, de certa forma, uma pressão cada vez maior
por uma parte considerável da mídia, acusando o Governo Vargas de corrupção,
“mar de lama do Palácio do Catete”, etc., até que em 24 de agosto o Vargas se
suicida, revertendo uma tentativa de golpe. Adia o golpe por dez anos, ou seja,
o golpe, que poderia ser dado em 1954, será dado em 1964. Vargas adia, com um
tiro no peito, por dez anos a tentativa de golpe. Eu não vou ler todo, até pelo
tempo, mas é interessante ler, pelo menos depois – é só procurar na Internet –
a carta testamento de Getúlio Vargas que, de certa forma, vai mostrar muito do
programa econômico e do projeto do Vargas – no finalzinho, se sobrar algum
tempo, eu leio a carta testamento do Vargas. Muitas pessoas nunca leram, e é um
documento extremamente importante na história econômica e política do País.
É deposto o Vargas e é feita uma aliança entre o
Governo JK, representando o PSD, um Partido mais de centro, getulista, e um vice-presidente
que vai ser o herdeiro político do Presidente Getúlio Vargas, que será o João
Goulart, Jango. Em uma oportunidade, de repente, se a Câmara tiver, vocês
poderiam ver, até tenho um vídeo, no meu site,
que é www.cassiomoreira.com.br, apresentando minha tese de doutorado que é
sobre o projeto de nação do João Goulart.
Então, o JK será eleito, e naquela época, pessoal,
se votava em presidente e vice-presidente de forma separada. Imaginem que uma
eleição assim poderia, de repente, eleger – vou citar dois Partidos que têm
projetos diferentes – um presidente do PSDB e um vice do PT, ou o presidente do
PT com um vice do PSDB, ou seja, projetos diferentes para o País; na época,
podia se votar para presidente e vice-presidente de forma separada. Nessa ocasião,
a chapa, foi eleito o Presidente JK, Juscelino Kubitschek, famoso pelos 50 anos
em 5, construção de Brasília, o plano de metas, e o Vice-Presidente, o herdeiro
do trabalhismo, do projeto Vargas – até na minha tese coloco isso –, que começa
o projeto de Vargas, mas aos poucos ele vai sendo influenciado por alguns
pensadores, como Alberto Pasqualini, e se transformando no projeto trabalhista,
implementado durante o Governo Getúlio e continuando com o Governo Jango. É
eleito o JK, ele vai promover o plano de metas, 50 anos em 5, quase todas as
metas estão orçadas, principalmente focadas, agora, nos bens duráveis, ou seja,
de certa forma, embora JK seja considerado um Governo desenvolvimentista, em
algumas coisas ele vai no caminho do projeto nacional e desenvolvimentista do
Vargas, mas em outras coisas ele acaba meio que indo contra o projeto do
Vargas. Diga-se de passagem: quando o Vargas se suicida, assume o Vice Café
Filho, e ele vai promover uma instrução na Sumoc, que na época era o
equivalente ao Banco Central, a instrução nº 113 da Sumoc que vai, de certa
forma, favorecer o capital estrangeiro em relação ao capital nacional; isso vai
enfraquecendo o projeto Vargas, e com JK se amplia, ainda mais, a entrada das
multinacionais, principalmente no setor automobilístico. Aí vai haver uma
mudança importante na logística, na questão da ferrovia para rodovia, por causa
da entrada das empresas automobilísticas no Governo JK. O Governo JK também faz
algumas coisas que agradam ao projeto trabalhista, no sentido do rompimento com
o FMI e outras questões nesse sentido. O JK também vai ter uma 31ª meta – ou
32ª, não lembro –, que vai ser a construção de Brasília, só que essa não estava
tão orçada e esse será um dos motivos da aceleração inflacionária no período posterior.
Há uma tentativa de golpe, de impedir que o JK assuma, e aí, ao meu ver, tem um
político – militar e político – que deve ser resgatado na nossa história – até
indico o livro “O Soldado Absoluto”, uma biografia do Marechal Lott –, um
personagem da nossa história muito pouco estudado e que tem que ser resgatado.
Depois chega a questão das eleições e, novamente, são lançadas duas chapas: o
Marechal Lott, como Presidente da República, tendo como Vice João Goulart, o
Jango, na união PSD-PTB, e, de outro lado, representando o PTN, Jânio Quadros,
também com o apoio maciço de Carlos Lacerda, que vai ser um dos principais
representantes da UDN. Jânio Quadros, que é um político que teve uma ascensão
meteórica na política, Vereador, Prefeito, Governador, Presidente da República,
será eleito e, em sete meses, renuncia, deixando uma carta testamento.
Esse período vai ser marcante, porque Jânio Quadros
renuncia e quem será o novo Presidente constitucional – pelo menos a
Constituição visava assim – é João Goulart, o herdeiro do projeto Vargas, da
herança getulista. Então, o Jango vai assumir, num primeiro momento há uma
tentativa de impedimento, com a campanha da legalidade, mas ele assume com
alguma negociação, primeiro vai instituir o parlamentarismo no Brasil, onde um
dos primeiros-ministros vai ser o Tancredo Neves, até que o Jango consegue
adiantar o plebiscito e acaba voltando para o presidencialismo. Aí ele começa a
ser direcionado para as chamadas reformas de base, reformas que, diga-se de
passagem, continuam muito atuais, como a questão da Reforma Tributária, mudando
o sistema tributário regressivo para progressivo, etc. Então, o Governo João
Goulart é que tenta retomar o processo de substituição de importações, e essa é
a grande novidade da minha tese de doutorado, que mostra que muitas coisas que
foram implementadas no segundo PND do Governo Geisel, no regime militar,
estavam previstas no projeto do Governo João Goulart – essa que é grande
novidade da tese. Então, o Jango é deposto pelo golpe de 1º de abril de 1964 ou
pela revolução de 31 de março de 1964 – depende do ponto de vista –, aí começa
o período do regime militar e depois a redemocratização, o Governo Sarney,
Collor, Fernando Henrique, e, na minha modesta opinião, esse projeto,
interrompido em 1964, aos poucos vai sendo retomado pelos Governos Lula e
Dilma. Por isso, quando comecei minha palestra, falei sobre a questão da Era
Vargas; hoje a Petrobras é uma das maiores multinacionais da América Latina, do
mundo, a gente ainda tem o BNDES, que tem um papel importante no
desenvolvimento, e a questão de algumas visões da época do Vargas... Claro que
hoje a gente vive um contexto completamente diferente de 1964, a gente tem um
aumento da globalização, tanto financeira como produtiva e comercial, a gente tem
a questão das empresas multinacionais muito mais atuantes e participantes do
desenvolvimento do País, mas, de certa forma, volta a questão da intervenção do
Estado na economia. Na verdade, quando tu estudas economia – e antes eu não
comentei as questões do MDB, ARENA, mudanças da ARENA para outros Partidos, o
que eu poderia falar –, essas mudanças todas, em outras palavras, significam,
se eu fosse resumir, resumidamente, com o perdão da redundância, entre um
projeto que prega maior intervenção e um planejamento do Estado na economia, e
um projeto que prega uma menor intervenção do Estado na economia e uma maior
aliança ao capital estrangeiro que, de certa forma, continua, só que o capital
estrangeiro não tanto produtivo, um capital mais financeiro, e de certa forma
esses projetos ainda estão em curso e sendo disputados a cada eleição.
Muito obrigado pela atenção de todos, quem quiser
assistir ao vídeo da tese está lá no meu site
– cassiomoreira.com.br –, agradeço, de coração, muito obrigado pela atenção de
cada um aqui presente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, nós que agradecemos, Professor
Cássio, pela disponibilidade, pela bela palestra.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO
RUAS: Primeiro, quero cumprimentar o Secretário Pompeo de Mattos, é uma
alegria revê-lo; e o Professor Cássio Moreira, meu caro Presidente, foi uma
ótima escolha, uma grande escolha. Eu faço apenas duas colocações Professor
Cássio, para sua reflexão e, obviamente, se for possível, uma resposta.
Primeira: sobre a influência do pensamento keynesiano – de John Maynard Keynes
– em todo o período do Governo Vargas de 1930 a 1945; talvez até no período de
1950 também, mas fundamentalmente isso. E segunda, acho que essa permite mais debate:
em quatro anos, de 1939 a 1943, o Governo brasileiro cria três institutos que
mudaram a história do País: Justiça do Trabalho, salário mínimo, como conceito,
e CLT – de 1939 a 1943, em 1945 Getúlio cai. Eu que queria ver a visão do
Professor sobre a vinculação entre a criação desses institutos, as reações a
essa criação e, dois anos depois, a queda de Getúlio, se não tem uma vinculação
direta com a revolta da burguesia rural e urbana. Eram essas as duas questões.
Obrigado, Professor, e parabéns pela palestra.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Quero saudar o Professor Cássio Moreira pela brilhante análise que fez
do período mais rico da história brasileira. A Era Vargas é o período de excelência
da história brasileira, sob qualquer ângulo que se possa examinar. Mesmo que se
admita que naquele período, de 1937, os ventos da Segunda Guerra se batiam
sobre o mundo e os regimes fortes passaram a fazer intervenções, mesmo naquele
período. Temos dito que sairia o golpe com ou sem Vargas, em tendo saído o
golpe com ou sem Vargas, nós preferimos Vargas, mesmo naquele regime
excepcional, mas, de qualquer forma, naquela época da década de 1940, Getúlio
concebe para o País, para a Nação, um projeto social trabalhista com a CLT. Já
se tentou diminuí-lo, imagina naquela época a força de Vargas, a independência
de Vargas! Cumprimento V. Exa. por este brilhante trabalho que vem cada vez
mais firmar esta vocação brasileira que foi construída, inquestionavelmente
pela Era Vargas.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Professor, ratifico suas palavras no que tange a
Carta Testamento. Acho que a Carta
Testamento é um documento histórico, exemplar, um documento que realmente fala
do futuro e que depois pudemos constatar sua veracidade nos anos que se
seguiram. Mas busco no maior estudioso que eu conheço dessa matéria, me
desculpe, Professor, que é meu pai, e no livro dele eu só queria citar um trecho
que eu acho fundamental para nós, trabalhistas, todos: a edificação ideológica
do trabalhismo deu-se no culto ao idealismo e de seus filhados, exigindo-lhes
uma militância intensiva e um verdadeiro sacerdócio partidário. Durante a
convenção do Partido Trabalhista Brasileiro, realizada em 11 de novembro de
1946, em Porto Alegre, Getúlio Vargas dá que o objetivo fundamental do
trabalhismo deve ser a eliminação crescente da usura social e alcançar uma tal
organização da sociedade onde todos possam realizar um trabalho socialmente
útil de acordo com as suas tendências e aptidões, devendo a remuneração
graduar-se pelo valor social desse trabalho como a garantia de um mínimo dentro
dos padrões da nossa civilização para as formas de trabalho menos qualificadas.
Neste mundo globalizado temos visto a queda desse dois grandes modelos
econômicos, tanto do socialismo quanto do capitalismo, a única resposta social
para a comunidade mundial, efetivamente, na nossa opinião, é o trabalhismo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Dr. Thiago.
O Sr. Pompeo de Mattos, Secretário, hoje
representando o Prefeito José Fortunati, está com a palavra.
O SR. POMPEO
DE MATTOS: Quero cumprimentar o Ver. Mauro Zacher, e, em seu nome, me permita,
cumprimento os demais da Mesa e os colegas Vereadores, me refiro dessa maneira
até porque já fui Vereador em outra oportunidade e mato um pouco a saudade pela
honra que tenho de poder estar neste Legislativo Municipal, na Capital de todos
os gaúchos, representando a S. Exa. o Prefeito Municipal, José Fortunati, que
nos deu esta tarefa, esta missão de, neste momento, homenagear o aniversário de
Getúlio Vargas que, se vivo tivesse, completaria 130 anos. Eu quero aqui
homenagear também, se me permitem, o Professor Cássio Moreira pela manifestação
que fez, e, muito rapidamente, dar a minha contribuição até como trabalhista
que sou, Deputado, Vereador, enfim, tem uma história. Ver. Pedro Ruas, faço uma
referência dos bons tempos do Dr. Brizola, nos dando lições e sempre se referindo
ao Getúlio com seu legado e com a sua história. O Getúlio que começou com a sua
façanha, aqui no Rio Grande do Sul, unindo maragatos e chimangos, o que era
impossível de acreditar, ele conseguiu, exatamente para conquistar o Brasil e
governar o Brasil por uma era, demarcando o território de forma muito firme,
com os direitos dos trabalhadores, a CLT, com todo um legado, o direito das
mulheres, nossa Petrobras, o sistema Eletrobrás, toda a questão industrial do
Brasil moderno nasceu com Getúlio Vargas – a gente tem orgulho disso.
Pasqualini sintetizava muito o que significava Getúlio em termos de avanço
social, da sua pregação, do trabalhismo, que era exatamente o caminho para
socialismo, o trabalhismo empregado, aplicado, era o caminho para o socialismo,
para a valorização das oportunidades do ser humano, para que se evitasse a
exploração de uma pessoa para com a outra, missões que o Jango aprendeu muito
cedo com Getúlio, que assimilou os ensinamentos de Pasqualini, que aplicou, na
prática, como governante e que, depois, como uma espécie de síntese de tudo
isso, veio Brizola. O Brizola, que nos deixa saudades, que foi, parafraseando o
Ver. Dr. Thiago, de mansinho, sem barulho. A gente dizia: “Brizola, te junta
com Getúlio, aproveita e te reúne com o Jango, conversa com o Pasqualini e, por
favor, nos ensine as lições do catecismo, dê-nos coragem, civismo e não nos
deixe sozinho, ilumine nossos caminhos para honrar o trabalhismo”. São lições
que a gente recebeu e que a gente transmite, às vezes em prosa, outras vezes em
verso, que é o sentimento próprio da alma de quem carrega um legado, e o legado
de Vargas é um pouco de cada um. Uns podem se achar herdeiros de maior parte do
legado, outros nem tanto, mas cada um tem uma responsabilidade, e todos nós, juntos,
temos um único dever: preservar esse legado, principalmente no que diz respeito
ao direito dos trabalhadores. Não se mexe em direitos, em conquistas dos
trabalhadores; se avança, se aperfeiçoa, enfim, se constrói, se dá amplitude,
mas nunca, absolutamente, haveremos de negar aos trabalhadores aquilo que
Vargas concedeu lá atrás.
Encerro, agradecendo a oportunidade, em nome do
Prefeito José Fortunati, dizendo o que eu escrevi, em poucas linhas, meu
Professor: enquanto V. Sa. fazia a locução, com o dom de poeta que Deus me deu,
escrevi algumas linhas, dizendo em rima que “Getúlio era desses taura que
jamais dobrou a espinha, tal qual um galo de rinha era bom de pua e bom e bico;
foi paisano, foi soldado, foi milico e nunca afrouxou garrão, em defesa do povo
e da Nação, numa atitude destemida, entregou a própria vida; e com a carta
testamento, deu ao povo um instrumento e um legado para a história,
imortalizando in memoriam os seus
feitos e sua obra, dizendo ‘povo que não se dobra, constrói a própria história’.”
Isso era o Getúlio. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Secretário Pompeo de Mattos. Pergunto se
as escolas gostariam de fazer alguma pergunta, ou por escrito, poderá ser
encaminhada para que depois o Professor possa responder. O microfone está
aberto à participação de vocês, que são muito bem-vindos aqui. (Pausa.) A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Primeiro, gostaria de cumprimentar o Professor
Cássio Moreira, que inclusive foi meu professor na FAPA, na
pós-graduação em história, e cumprimentar os estudantes dos colégios Parobé, La
Salle, e IFRS, que estão presentes – já havia cumprimentado os colegas do
Ernesto Dornelles. Na verdade, Professor, são duas perguntas e uma colocação. A
primeira: o senhor falou bastante sobre a questão da importância da mobilização
dos trabalhadores para a conquista da CLT; acho que este tema é muito
importante. O senhor falou rapidamente, a CLT é de 1943, e desde o início do
século, de 1901, o Brasil viveu uma onda muito importante de movimento de
trabalhadores, reivindicando as oito horas, a redução da jornada de trabalho, a
questão dos direitos a férias, e inclusive neste bojo nasceu uma bela luta das
mulheres pelo direito ao voto, e foi justamente casado com a luta do movimento
sindical por direitos, e acho que isso é fundamental também, quando a gente
estuda a história do Brasil, essa análise desse período de 30 anos de amplas
mobilizações. Segundo, quero fazer uma colocação em relação aos projetos,
porque concordo plenamente que desenvolvimento é bastante distinto de
crescimento econômico, e eu acho que hoje o Brasil que se vangloria de caminhar
para a sexta economia do mundo tem um dos países de maior desigualdade do mundo
e da América Latina. Nós conseguimos, ao mesmo tempo em que temos cinco mil
famílias que controlam quase 50% de toda a riqueza produzida na Nação, ter um
País, em muitos Estados, que sequer pagam o piso ao Magistério; nós conseguimos
ter, aqui no Rio Grande do Sul, o menor salário pago aos policiais militares;
nós conseguimos ter um fosso entre a juventude e o acesso à universidade.
Então, eu acho que apesar do legado, e muito do projeto petista tentar dizer
que é sequência do Vargas, nós vemos a continuidade de algumas práticas do
Governo Fernando Henrique Cardoso: a privatização dos aeroportos, a política de
superávit primário que, digo aos estudantes, é uma forma de economizar recursos
públicos de todos nós para pagar aos banqueiros e aos credores de uma dívida
pública que nunca foi auditada, cortou-se dinheiro da Saúde, da Educação, e
enquanto isso temos 43 universidades federais e IFRS em greve dos
trabalhadores. Terceiro, queria lhe perguntar essa questão da continuidade. O
senhor citou, por exemplo, Sarney – que era ARENA, o partido que defendia
ferozmente a ditadura militar, e hoje tem a expressão no Partido Progressista e
no DEM –, era da ARENA, apoiou depois a democratização com o MDB e depois
seguiu nos bancos do Poder até os dias de hoje, em todos os governos apoiou.
Então, tem elementos de continuidade do pensamento da elite em vários Partidos
políticos, e acho que uma das expressões do Brasil é o Sarney.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra.
O SR. DR. GOULART: Meu querido
Presidente, Ver. Mauro Zacher; nosso historiador, Sr. Cássio, é com muita
satisfação que aprendi mais um pouco com suas palavras, e certamente vou copiar
sua tese no site que o senhor deixou. Quero dizer que meu Partido se sente
muito responsável por ter tido em seus quadros esses homens que fizeram a
história do Brasil de forma tão diferenciada, principalmente voltada para os
mais pobres e mais necessitados, para os verdadeiros trabalhadores de oito ou
mais horas na vida, porque, certamente, Getúlio Vargas fez tudo para o trabalhismo
e para os trabalhadores, e João Goulart não foi diferente, mesmo porque
aumentou o salário mínimo, que lhe custou a demissão do Ministério do Trabalho
em cem por cento e que teve que ser registrado por Getúlio Vargas, embora o
tenha demitido. Getúlio Vargas inspirou tanto Jango que, quando ele caiu, no
dia do golpe militar, levado pelo exército, pelas elites brasileiras e pela
igreja, quando ele caiu, tinha 63% de aprovação. Vou repetir: João Goulart,
quando caiu, o último presidente trabalhista do Brasil, tinha 63% de aprovação
do povo brasileiro. Então, o Partido Trabalhista fica honrado com a sua
presença e sua palestra, e eu e o Ver. Elói, que somos da época do antigo
Partido Trabalhista de Vargas e de João Goulart , ficamos encantados e
agradecemos o que aprendemos com o senhor hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.
Dr. Goulart. Passo a palavra ao nosso convidado, para suas considerações
finais. Evidentemente que não haverá tempo para responder todas as perguntas e
colocações tão bem-feitas pelos Vereadores, mas o Professor Cássio o fará
resumidamente para nós. Muito obrigado.
O SR. CÁSSIO
SILVA MOREIRA: Bem, só a resposta às perguntas daria uma outra
palestra, mas a gente vai tentar sintetizar ao máximo, sendo bem pontual,
então, me perdoem se eu não puder aprofundar cada uma das questões levantadas,
em virtude do tempo. Vamos começar pela pergunta do Pedro. Com certeza, o
Governo Vargas vai ser influenciado pelo pensamento keynesiano, e não só o
Governo Vargas; ou seja, depois da quebra da Bolsa de Nova Iorque, surgiu uma
piadinha que todos somos keynesianos. Ou seja, até a década de 1960, de 1970, a
doutrina keynesiana, de certa forma, dominava o pensamento econômico. Mas cabe
uma observação aqui: o Vargas, a partir de 1930, vai começar a política de
valorização do café – vai continuar, só que antes de 1930, o financiamento se
dava por meio do endividamento externo –, Getúlio Vargas assume e vai continuar
essa política de valorização do café, mas agora com a questão de emissão de
moeda, etc. Então, ele vai começar a adotar uma política de compra de sacas, de
queima de sacas de café – que eram políticas keynesianas, anticíclicas, antes
da obra geral do Keynes, em 1936. Então, assim como o Governo de Getúlio Vargas
no Brasil, e um outro grande estadista, que foi o Presidente Roosevelt, dos
Estados Unidos, esses dois governos vão adotar – o Roosevelt na política do New
Deal, e Getúlio, na questão da política de valorização do café, e, aos poucos
fomentando a industrialização do País, ambos vão adotar políticas keynesianas
antes da obra de Keynes. Com certeza, há influência do pensamento de Keynes,
mas também há ações parecidas com Keynes, antes da obra geral dele.
Em relação a 1939-1943, a questão do Estado Novo, a
criação do Ministério do Comércio, Trabalho e Indústria, da questão do salário
mínimo e da CLT, com certeza são marcos extremamente importantes. Notem que,
com Vargas, a legislação trabalhista é voltada para o trabalhador da cidade; o
Jango vai estender para o trabalhador do campo. E talvez esse vá ser um dos
tantos motivos que acabam fazendo com que haja pressão e ele seja derrubado.
Com certeza, esses marcos vão influenciar muito, sim; e, diga-se de passagem,
aí já com relação à outra pergunta, com relação ao Jango e ao Ministério do
Trabalho, quando o Jango se torna Ministro do Trabalho de Vargas, lá em 1953,
muitas vezes ele é acusado por parte da classe empresarial de ser um ministro
dos trabalhadores, porque ele revoluciona a forma de atender as pessoas; ou seja,
qualquer trabalhador poderia, de repente, marcar hora e falar com o ministro –
uma coisa extremamente difícil: alguém chegar e falar com o Ministro do
Trabalho, etc.
Então, a meu ver, até cabe um resgate do personagem
do Presidente João Goulart, muitas vezes acusado de indeciso, fraco, etc. A meu
ver, talvez esse seja um dos personagens mais injustiçados da nossa história.
E quanto à pergunta do Ver Elói, em relação a golpe
com Vargas ou sem Vargas – não é? –, na questão da siderúrgica, com certeza, a
Siderúrgica Nacional vai ser um momento extremamente importante para o processo
de industrialização do País e, de certa forma, graças à habilidade política do
Vargas, ele vai conseguir esse financiamento.
A Carta Testamento, a meu ver, sintetiza muito do
que se deveu ao golpe, à tentativa de golpe, ao suicídio do Vargas em 1954, ou seja, a gente tem que perceber que há uma ligação entre o
golpe que depôs o presidente João Goulart em 1964 e o suicídio de Vargas em
1954, porque há uma tentativa de retomar o projeto Vargas pelo João Goulart.
Em relação à questão
da usura, com certeza, hoje a gente tem um ataque, de certa forma, uma
tentativa de reduzir a taxa de juros, o spread
bancário no País, de certa forma isso
vai ao encontro do pensamento de Alberto Pasqualini, na questão da usura.
Então, isso tem a ver. Diga-se de passagem, o projeto trabalhista, o Governo
atual é um Governo trabalhista, vai além dos Partidos, ou seja, é um Projeto
que não é ligado a um Partido ou outro. O Ministro Bandeira traz bem quando diz
que o trabalhismo no Brasil é como se fosse uma social-democracia, como foi a
social-democracia europeia. Esse projeto é feito com ações, não só com
palavras, com ações concretas e, de certa forma, há algumas que estão em
andamento.
Em relação ao
perguntado pela Ver.ª Fernanda, sobre a mobilização dos trabalhadores. É
verdade, sim, havia uma mobilização já, só que, se tu perceberes o discurso do
Vargas, quando ele era candidato, ele já defendia a questão da
industrialização, para tanto precisa de um mercado de trabalho. Havia indícios
no discurso do Vargas encaminhando isso . Claro que com qualquer mobilização, é
mais fácil de alguma coisa acontecer.
Crescimento e
desenvolvimento: se formos perceber, em muitos períodos da história econômica,
temos períodos de crescimento econômico, no período Vargas, no plano de metas,
no período, inclusive do milagre econômico, só que, de uns tempos para cá, a
gente começa a ter um crescimento econômico com distribuição de renda. Nos dados de concentração de renda a
gente percebe que há um processo de distribuição de renda, lenta até, porque a
concentração de renda no País é muito alta. Dados do IBGE de 2000, para tu
estares entre os 10% com renda individual mais alta, ganhando aproximadamente
dois mil e poucos reais, tu estavas entre os 10% mais ricos, isso em 2000.
Notem que temos uma brutal concentração de renda que, aos poucos, vem
diminuindo. Isso um pouco se deve à estabilidade monetária, mas também
principalmente às políticas de transferência de renda.
A questão do
Sarney, que a Ver.ª Fernanda comentou, o Governo muitas vezes precisa, de certa
forma, de um presidencialismo de coalizão, ou seja, ele precisa para votações
no Congresso. Por isso que, muitas vezes, há necessidade de entendimento,
porque o Presidente não governa sozinho, isso qualquer um sabe.
Para finalizar, a questão da demissão do Jango do
Ministério do Trabalho e a questão do PTB antigo: o próprio Jango – pelo menos
a historiografia nos traz isso – falou para o Getúlio: “Olha, me demita!” Então,
o Getúlio acaba demitindo o Jango, mas, dali a um tempo, dá o aumento de 100%
que o estudo do Jango propunha.
Desculpe, passei um pouquinho do tempo, mas
procurei responder todas as perguntas.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quando a gente fala de Getúlio, não se percebe que
o tempo está passando.
O SR. CÁSSIO
SILVA MOREIRA: No site tem meu e-mail, qualquer outro questionamento
que alguém queira fazer, eu estou à disposição sempre. Mais uma vez muito
obrigado à Câmara, à toda a equipe, aos presentes, aos Vereadores. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado pela peça, pela bela tarde, falar do
Getúlio é uma coisa incansável, onde vamos descobrir o grande momento da
história da Era Vargas.
Eu queria agradecer mais uma vez às Escolas La Salle,
Parobé, Ernesto Dornelles, Instituto Federal do Rio Grande do Sul pelas
presenças, são muito bem-vindos; também saudar a equipe liderada pela Nara, a
Escola do Legislativo, o Memorial, as Relações Públicas, enfim, todos que nos
ajudaram a fazer essa grande homenagem aos 130 anos do Getúlio, cuja vida
iniciou-se no dia de seu nascimento, dia 19 de abril, e findou-se em 24 de
agosto. Muito obrigado.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações, e, depois, prossegue seu pronunciamento em Comunicação de Líder,
pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, muito obrigado. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
peço desculpas aos nossos visitantes homenageados pelo tempo que se excedeu,
foi além do que planejávamos, mas acho uma feliz coincidência nós podermos
lincar a história do trabalhismo brasileiro, que é a
própria história do sindicalismo brasileiro, com esta homenagem que nós, neste
momento, vamos fazer, à nossa Associação Gaúcha dos Auditores da Receita
Federal do Brasil – Agafisp, que comemora os seus 50 anos, em uma solenidade,
uma festa que está programada para o próximo sábado.
Sr. Presidente, Srs.
Líderes, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Lideranças Sindicais, é importante
também que a TVCâmara reverbere e repercuta – esta é, de fato, a intenção de
nós usarmos esta tribuna e este microfone para dar essa dimensão, essa
multiplicação para essa data que é extremamente importante.
A Associação Gaúcha
dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Agafisp, comemora, neste sábado,
26 de maio, seu cinquentenário. A data será marcada por uma grande
confraternização, reunindo associados, familiares, autoridades, amigos e
entidades parceiras, na Sogipa.
Criada em 26 de maio
de 1962, inicialmente reunindo auditores da Previdência Social, a Agafisp
atualmente engloba auditores fiscais da Previdência e da Receita Federal do
Brasil, com a unificação das categorias que ocorreu no segundo mandato do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sua história: no início
da década de 1960, fiscais da Previdência, imbuídos do mais elevado espírito
classista, decidiram criar um associativo que os representasse na ascensão do
nível 16 para os níveis 17 e 18. Foi então lançada a semente que germinaria e
frutificaria na Associação Gaúcha de Fiscais da Previdência – Agafisp.
Na noite de 26 de
maio de 1962, reuniram-se, no Salão Nobre do IAPI, fiscais da Previdência dos
diversos Institutos então existentes, movidos pela necessidade de a classe se
congregar em defesa de justas reivindicações e dar maior intercâmbio de ideias
e congraçamento a uma categoria até então dividida e sem garantias.
Constituída a Mesa
Diretora, integrada por um representante de cada um dos vários Institutos,
houve diversas manifestações. Entre elas, a de Francisco José Carvalho de
Souza, que disse ter estado em contato pessoal com os líderes do movimento para
a obtenção dos níveis pretendidos. Falou do esforço dos colegas dos estados da
Guanabara, São Paulo e Minas Gerais vinham empreendendo para que o Decreto nº
51.450 fosse imediatamente cumprido, o que não estava ocorrendo por ordem
expressa da Casa Civil da Presidência da República. Havia, também, uma campanha
desenvolvida para a extensão dos benefícios deste Decreto aos fiscais da
Previdência de todos os Institutos, através de um órgão que
contemplaria todos. Após ouvir o relato de diversos manifestantes, o Professor
Antônio de Pádua Ferreira da Silva propôs a criação da Agafisp. A proposição
foi aprovada por unanimidade, e a Mesa Diretora convocou nova assembleia para o
dia 2 de julho, no mesmo local, para dar seguimento à constituição legal da
nova entidade, que haveria de congregar e defender os direitos de todos os
fiscais da Previdência do Rio Grande do Sul.
A caminhada para o
fortalecimento da classe iniciou com passos firmes e serenos na conquista de
muitas vitórias e também de experiências adquiridas nas derrotas. A gratidão de
todas as gerações que se seguiram aos fundadores reflete-se em ideias e
atitudes que transcendem as palavras. Homenageado de honra na festa do Jubileu
de Prata da Agafisp, Antônio de Pádua Ferreira da Silva disse que a ideia
surgiu como consequência necessária de uma realidade da Previdência Social no
Rio Grande do Sul.
Até a metade do
século passado, [história que se confunde com a própria história, que há pouco
nos foi relatada,] o fiscal era o próprio ‘instituo ambulante’, disse Pádua,
‘que saía pelo Interior do Estado em busca de contribuintes e levava também as
normas da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT’. Enfrentava doenças e
acidentes e não tinha nenhuma garantia. Dos 400 fiscais de então, apenas 40 ou
50 pertencentes ao IAPI, único que possuía quadro funcional, eram estáveis e
desfrutavam de benefícios estabelecidos em lei. Os demais se dividiam em
funcionários contratados pela CLT, trabalhadores de outras carreiras
profissionais e aqueles cuja remuneração era paga por recibo no final do mês,
com salários muito diferenciados uns dos outros. Como Presidente da Associação
de Previdenciários do Rio Grande do Sul, Apresul, âncora que reunia
profissionais de várias carreiras, Pádua disse que costumava ouvir inúmeras
queixas sobre os problemas trabalhistas então existentes.
O episódio de
classificação de cargos serviu para mobilizar toda a classe e reuni-la em um organismo
atuante que tratasse da melhoria das condições de trabalho e das garantias
funcionais dos fiscais da Previdência. Pádua foi o primeiro vice-presidente da
Agafisp e, como consequência das lutas empreendidas, foi preso e exilado no
golpe militar de 1964 e só voltou ao País, Ver. Adeli Sell ,17 anos depois. Ao
retornar, encontrou a Associação, fundada por ele e seus companheiros, aqui
representada pelas gerações futuras, forte e pujante, congregando todos numa
carreira única. Ela é o resultado do trabalho de todos e de cada um, na missão
de fiscalizar a Previdência Social, mola mestra para que os benefícios cheguem
até as classes mais humildes da população do nosso País, Ver. Airto Ferronato.
Mas uma Associação
não se compõe somente do trabalho de sua Diretoria e Conselho, mas da força
resultante do somatório do esforço de todos. A Agafisp, ao longo dos seus 50
anos de existência, vem lutando permanentemente para canalizar, Sr. Presidente,
dois aspectos primordiais: o associativismo na sincronização do trabalho das
entidades regionais e nacional, e o trabalho de cada um no aperfeiçoamento dos
conhecimentos técnicos. Isso reflete a força da União nas lutas e na dedicação
ao trabalho, o que torna a Agafisp uma associação sólida, respeitável e
combativa, meu Líder, Ver. João Dib, a quem, desde já, agradeço a cedência do
Tempo de Liderança de Governo.
Ao comemorar, Ver.
Toni Proença, 50 anos de existência, Ver. Tarciso, a Agafisp caracteriza-se
como uma entidade participante e ativa no desenvolvimento e na defesa da
Previdência Pública brasileira, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Dr. Goulart. A
Agafisp presta atendimento constante de apoio humano, social, cultural e de
lazer aos seus associados tanto da ativa como aposentados e pensionistas. Seus
Diretores atuam diariamente no atendimento dos pleitos de todos. A Associação
também está permanentemente preocupada com a evolução profissional dos
auditores fiscais, atualizando-os com cursos técnicos, ao mesmo tempo em que
realiza reuniões de trabalho para tratar de assuntos profissionais da
categoria, como é a sua missão, o seu propósito. A Agafisp tem sede própria no
Centro da nossa Capital, aqui em Porto Alegre, e diversas regionais espalhadas
pelo Interior do Rio Grande do Sul.
A sua Diretoria é
composta pelo seu Presidente, Marville Taffarel, que muito nos honra com a sua
presença hoje, aqui, em nosso Plenário, e por toda a sua Diretoria: Diretora
Administrativa, Tânia Maria Faria Garcia; Diretoria Financeira, Maria de
Lourdes de Castilhos; Diretor Financeiro Adjunto, José Amilton Vieira Freire;
Diretora de Política de Classe, Maria do Carmo Costa Pimentel; Diretoria
Cultural, Social e Esportiva, Dulce Wilennbring de Lima; Diretora de Serviços
Assistenciais, Vera Lúcia Giacomelli Salvatti; Diretor de Aposentados e Pensionistas,
Felício dos Passos Brum; pela Diretora
Jurídica Judith Izabel Izé Vaz, pelos seus Conselhos Fiscal e Deliberativo,
enfim, e na representação de cada um dos seus associados nesta luta que, há
pouco, relatamos, Ver. Toni e Ver. Tessaro, aqui nesta tribuna.
Portanto, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, meu Líder, quero prestar homenagem a esta
entidade, ao seu aniversário, à sua história que foi relatada, de lutas, e
desejar vida longa, porque ela tem contribuído, como foi dito e relatado, para
o próprio desenvolvimento do nosso País na consolidação das conquistas não só
daqueles que ela visa a representar: os seus servidores da Previdência, da
Receita, enfim, mas visa, também, em última análise, à garantia dos direitos
essenciais de todos os trabalhadores do nosso País, Ver. Tarciso, a partir
daquilo que foi relatado aqui, da consolidação das leis trabalhistas, de todo o
ideário de proteção ao trabalhador que foi construído no nosso País e que tem
como guardiões, em última análise, esses próprios servidores que aqui estão,
que contribuíram com as suas vidas para a consolidação, para o sucesso e para o
crescimento do nosso País.
Portanto, Sr.
Presidente, eu agradeço muito, eu me desculpo, mais uma vez, com as nossas
lideranças sindicais, pelo tempo, mas eu tenho certeza de que também para eles
foi bom terem vindo à nossa Casa e terem participado junto conosco desta lição
de civismo que se estabelece nas nossas Casas Legislativas, nessa participação
plural de todas as representações políticas que aqui têm assento, nesta aula de
história a que todos nós assistimos e que, de certa forma, como eu disse
anteriormente, representa, em última análise, a própria história desta entidade
que estamos homenageando.
Eu quero, Sr.
Presidente, agradecendo, desde já, desejar vida longa à Agafisp e que, queira
Deus nos permita – é difícil, mas por que não fazermos este pedido? – que nós
possamos estar aqui nos próximos 50 anos desta entidade tão importante.
Parabéns, uma boa festa no sábado, vida longa à entidade! Muito obrigado,
Presidente, muito obrigado, Srs. Vereadores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações e, logo após, prossegue seu
pronunciamento em Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhoras e senhores, nossos telespectadores e ouvintes das nossas Sessões na
Câmara de Vereadores, quero registrar, inicialmente, os meus cumprimentos ao
Ver. Valter Nagelstein, que propôs esta homenagem à Agafisp, aos 50 anos da
nossa Associação! Quero fazer a minha saudação especial à nossa Diretoria da
Associação, em nome do amigo Marville Taffarel, e também registrar aqui em nome
da nossa Diretoria da Agafisp, imediatamente anterior, da nossa querida Dulce,
e registrar a importância que é a presença de colegas no comando das nossas
Associações e entidades. Lá em 1975, e lá se vão, meu caro Valter, nada mais,
nada menos que 37 anos, eu tive a oportunidade de assumir, pela primeira vez,
uma função púbica no Ministério da Fazenda. Trinta e sete anos! Desde lá, e a
partir de lá principalmente, tive a grata oportunidade de acompanhar de perto
as nossas Associações e entidades que giram em torno da fiscalização. Quero
dizer que, se lá estava eu no Ministério da Fazenda, hoje os nossos Auditores
Fiscais da Previdência estão também aqui conosco no Ministério. Eu quero dizer
que como fiscal que sou, hoje aposentado, nós sempre tivemos, e nos orgulhamos
de dizer, meu caro Valter, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, que a atribuição
do fiscal – que não é uma atribuição fácil, é bastante complicada e difícil –
traz consigo, no resultado da atribuição, a busca da justiça social e da
própria distribuição de renda – a tributação. E a Previdência é um tributo.
Quando nós falamos hoje da Agafisp, nós precisamos falar da instituição – e o
amigo Valter falou com muita propriedade –, e precisamos também lincar isso com
a Direção, a história das Direções, e com o próprio servidor, que é o ente maior
da instituição, no caso, o nosso fiscal, auditor fiscal, lá, especificamente,
na Previdência, 50 anos! Eu disse que nós nos orgulhamos, enquanto fiscais, de
dizer que a ação da fiscalização está correta. Ela é uma ação que busca trazer
para dentro da máquina pública todo recurso necessário e indispensável para que
a máquina pública funcione. Se ela funciona e, com recursos, ela presta bons
trabalhos à sociedade, é isso que se diz quando se fala na tributação, no
fiscal, no imposto. E aqui, hoje, nós estamos falando numa tributação muito
interessante que é a Previdência, a contribuição previdenciária. Então, nesse
aspecto, nós precisamos registrar a importância grandiosa e singular dos
colegas da fiscalização da Previdência. O jovem não é tão previdente, não se
preocupa muito com o porvir, mas, quando se começa a compreender a importância
da contribuição previdenciária para o futuro, para a garantia de milhões e
milhões de brasileiros que têm, na Previdência, a sua forma até de vida... É
por isso que hoje esta homenagem é uma homenagem singela, mas de uma
importância toda essencial e especial. Nós estamos homenageando aqui, meu caro
Valter, a entidade construída por homens e mulheres que congrega, junto com
seus associados, aquelas pessoas que diuturnamente se preocupam em buscar o
recurso devido, com justiça, para dentro do setor público de previdência, e,
com isso, assegurar ao trabalhador de hoje e também dos tempos futuros, aos
seus familiares aquela garantia mínima de dignidade humana. Daí porque, nos seus
50 anos de vida – e vamos esperar mais 50, talvez estejamos aqui ainda –, vamos
entender que, há 50 anos, pessoas, servidores, fiscais, auditores fiscais atuam
na Previdência ou na Receita Federal do Brasil, homens e mulheres pensam na sua
função de auditor, muito essencialmente na condução de uma entidade que se
preocupa com os servidores da Previdência – no caso, a fiscalização – e da
Receita Federal do Brasil. Com isso, nós estamos aqui registrando 50 anos de existência da nossa
Agafisp, e o momento é extraordinariamente adequado porque estamos convivendo
hoje com profundas reflexões sobre a Previdência, com relação à Previdência, o
que, certamente, no aspecto de execução, é capitaneado com muita competência e
sabedoria pelos nossos colegas da Receita Federal do Brasil, especialmente
pelos colegas que trabalham na Previdência, porque conheço não vou dizer a
esmagadora maioria, mas a grande maioria deles. Quero aproveitar esta
oportunidade para trazer um abraço às Direções, a vocês que estão aí, um abraço
especial aos nossos colegas e um abraço carinhoso e fraterno à nossa Agafisp.
Obrigado e um abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder e, logo após, prossegue seu
pronunciamento em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, meu cumprimento especial ao Sr. Arlindo Müller e a
seus companheiros e colegas de trabalho, nossos cumprimentos em nome da Bancada
do PSD; quero agradecer aos meus companheiros de Partido, nosso Líder, Ver.
Tarciso Flecha Negra; o Presidente Metropolitano do PSD, Ver. Nelcir Tessaro;
senhoras e senhores presentes e os que nos assistem pelo Canal 16 da NET. Venho
a esta tribuna para dizer que ontem nós aprovamos, aqui nesta Casa, Projeto de
minha autoria que pretende ver um Acampamento Farroupilha extraordinário
durante a Copa do Mundo de 2014. Esperamos que o Prefeito Fortunati se
sensibilize e sancione esse Projeto. Os senhores sabem que eu tenho projetos e
ações em várias áreas, especialmente na área tributária, mas tenho procurado
lutar também em defesa da cultura regional gaúcha, porque acho que há um
equívoco; os governos não têm dado, a meu ver, a devida observância, a devida
atenção a esses segmentos que merecem destaque em nome da divulgação dos usos e
costumes do nosso povo, do turismo, enfim.
Mas vou direto ao assunto. Dizem que, quando nós
ficamos chateados com alguma coisa, temos que fazer um esforço para não perder
a razão. As Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores desta Casa merecem todo o meu
respeito, e quero procurar destacar, a todo instante... Vou subir a esta tribuna,
nos próximos dias, para defender o Veto do Prefeito José Fortunati ao nosso
Projeto...
(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Defender no sentido de derrubar o Veto, V. Exa. me
corrige, Ver. João Antonio Dib. Veja que, quando ficamos chateados, temos
dificuldade de coordenar até o nosso discurso; Vossa Excelência, sensibilizado,
me ajuda. Obrigado. O Prefeito vetou o Projeto de nossa autoria, que busca
criar o Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho. Na verdade, a proposta do
Projeto é a estruturação do Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho. Esta
é a terceira vez que nós estamos tentando. Por que a palavra estrutura? Porque,
na verdade, depois de muita luta, de muita peleia, de muita procura, nós encontramos,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Lei nº 8.799, de 2001, que denominou o
Pavilhão Almir Azeredo Ramos de Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho. A
Casa do Gaúcho, tecnicamente, está gravada como Parque Temático da Cultura. Na
verdade, é aquele que eu sempre digo que não é um ginásio, não é um galpão, não
é um CTG: é um pavilhão. O Prefeito vetou o nosso Projeto! O que é que este
Projeto traz no seu bojo? A possibilidade de estruturar o Parque Temático da
Cultura e Folclore através de concurso público e de Parceria Público-Privada;
concurso público e Parceria Público-Privada, tirando do Executivo a necessidade de investimento. Nós estamos
falando em grandes obras para a Copa do Mundo e não podemos, evidentemente,
deixar chegar aqui a Copa do Mundo sem o Parque Temático da Cultura e Folclore.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: V. Exa. pode pedir um aparte porque, neste momento,
passo a falar em período de Comunicações; já venci os cinco minutos de
Liderança. Concedo-lhe um aparte com o maior prazer.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: Estou muito atento à sua fala. A gente fala em Copa do Mundo no nosso
Estado, principalmente na nossa Capital, e o gaúcho faz parte da nossa cultura
e da nossa história, a história verdadeira do gaúcho. Tenho certeza, Ver.
Bernardino que o Prefeito vai rever a sua decisão, porque é muito importante
para a Cidade, e não só para a Copa do Mundo.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Tarciso, não é um Projeto complexo. Vou ler
rapidamente o Projeto. (Lê.): “Institui,
no âmbito do Município de Porto Alegre, concurso para a elaboração de projeto
de estruturação do Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho e dá outras
providências. Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município
de Porto Alegre, concurso para elaboração de projeto de estruturação do Parque
Temático da Cultura e Folclore Gaúcho, localizado no Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho. Art. 2º – A
elaboração do projeto de estruturação do Parque Temático da Cultura e Folclore
Gaúcho observará, dentre outros objetivos a que se destina esse Parque: I – a
preservação e a divulgação da cultura e das tradições do povo gaúcho; II – a
manutenção da originalidade dos usos e dos costumes de todas as etnias que
povoaram o Estado do Rio Grande do Sul”. Veja V. Exa. Ver. Tarciso Flecha
Negra: “a manutenção da originalidade dos usos e dos costumes de todas as
etnias que povoaram o Estado do Rio Grande do Sul”. Aqui nós contemplaremos o
negro, o japonês, o alemão, o italiano, porque precisamos repetir aqui, sempre,
que o uso e os costumes da fronteira são diferentes dos costumes das Missões,
do Litoral, do Planalto, da Serra.
Bem,
com Parceria Público-Privada, concurso público, para não ter problema nenhum de
ingerência de outras correntes. Infelizmente, o Prefeito veta!
Não
vai ser agora que eu vou me encolher, vou recuar! Lutarei com os instrumentos
que tenho, que é tentar convencer os meus Pares Vereadores da necessidade de
derrubarmos o Veto. Enquanto isso, faço um apelo ao Sr. Prefeito para que
avalie a sua decisão.
É impossível aceitarmos a ideia de que estamos na
Capital internacional do gaúcho, e não se tenha nada a apresentar. Não é tanto
pelos visitantes, mas para todos nós, brasileiros, gaúchos. Temos gaúchos no
mundo inteiro. Tenho dito que vivemos na Capital internacional do gaúcho. Quem
viaja, quem tem ligação maior com CTGs sabe que os outros Estados estão com
equipamentos bem melhores que os nossos. E o Prefeito José Fortunati veta! Não
está escrito em lugar nenhum que o Prefeito tem que dar explicação para
Vereador, mas, na política, nós vivemos uma via de duas mãos, Ver. João Antonio
Dib, é vaivém. Eu acho que foi um equívoco. Se o meu Projeto não está de
acordo, certo, corrige-se, mas vetar totalmente é equivocado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meus colegas, senhoras e senhores, a missão de um Vereador é, antes de
tudo, fiscalizar, é levantar os problemas da Cidade e apontar soluções.
A Cidade está parando, porque as calçadas estão tão
malconservadas, ou não existem, que as pessoas caminham na pista de rolamentos
– e, hoje, quase um acidente ocorreu em plena Mostardeiro, rua nobre da cidade
de Porto Alegre, nome esse de umas das figuras notáveis no Moinhos de Vento.
Andando pelo Centro da Cidade, observo senhoras
idosas e senhores idosos, porque no Centro Histórico, a composição etária é de
pessoas geralmente acima de cinquenta anos. Eu já vi pessoas se estatelando em
plena Duque de Caxias, na frente do Colégio Sévigné. Aquela calçada está
recuperada, mas, hoje ainda, pude constatar que, em pleno Viaduto Otávio Rocha,
Ver. Tarciso, que deve ser mantido pela municipalidade, nós temos a calçada da
Duque de Caxias, em cima do Viaduto Histórico Otávio Rocha, uma das mais
monumentais obras de arte de Porto Alegre, totalmente, detonada. Mas se eu moro
no edifício ao lado ou se eu sou o dono do Everest, eu sou multado pela
Prefeitura, porque a minha calçada está quebrada. Por que a Prefeitura não se
multa a si própria?
São perguntas que não querem calar, de quem conhece
a Cidade.
Eu vou à Praça da Alfândega e sei que, por dois
anos e meio, ela ficou fechada, cercada, sem acesso das pessoas. O que vejo aí?
Miséria, que já existia antes, pessoas jogadas, pessoas abandonadas, moradores
de rua, drogaditos. O que mudou, o que embelezou? Muito pouco, estou para ver!
Ao lado do Museu de Artes do Rio Grande do Sul –
MARGS; ao lado do Memorial do Rio Grande do Sul, há um vasto espaço recuperado,
bonito, feito com dinheiro público, e quando as pessoas querem ir ao Santander,
ao Memorial, ao MARGS, não podem estacionar os seus carros ali. Por que razão o
Epahc proíbe a própria EPTC, ou seja, a Prefeitura proíbe a Prefeitura? O Vanderlei
Cappellari quer, mas o Epahc não deixa estacionar ali. Quero perguntar o
seguinte: aquelas pedras, bem colocadas, vão ser detonadas com automóveis? É
claro que nada se faz, por exemplo, não se discute, porque os bancos mandam
neste País, e um carro-forte pode chegar ali, Ver. Haroldo de Souza, pode
detonar tudo, mas o carro de um senhor idoso, que vai para o lançamento de um
livro, vai ver uma obra de arte no MARGS, não pode estacionar. Essas são as
perguntas que não podem calar, e eu, como cidadão de Porto Alegre e Vereador
desta Cidade, tenho que, obrigatoriamente, fazê-las.
Quando eu fui, hoje pela manhã, no Passo das
Pedras, vi que o arroio Passo das Pedras virou um valão. Há cinco ou seis anos,
eu fiz um grande movimento, o DEP fez uma barragem, até fez errado, depois teve
que destruir parte que fez, porque acabava tendo mais problemas com
alagamentos, ali, ao lado da Praça Correio do Povo, no Passo das Pedras.
Cheguei lá hoje e vi que aquilo que foi limpo, organizado por uma ação deste
Vereador, hoje está um caos, e as fotos que tenho vou colocar à disposição de
todos. Eu já entrei em contato com o DEP, ao qual faço um apelo público no
sentido de que vá ao arroio Passo das Pedras que hoje virou, na verdade, um
valão.
Então, são questões que eu preciso levantar aqui e
para as quais eu quero, sem dúvida nenhuma, resposta da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre.
Outra coisa que eu quero saber é quando haverá uma
nova licitação para arrumar a Praça da Matriz, ou seja, a Praça Marechal
Deodoro? Porque ela está esburacada, está abandonada, ela cheira mal, ela está
completamente suja. Eu peço cinco minutos de Liderança do Partido dos
Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell continua o seu pronunciamento, a
partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Continuando, então – Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza –, nos cinco
minutos de Liderança do Partido dos Trabalhadores, eu continuo nesse pot-pourri de demandas, Ver. Goulart, da
Cidade de Porto Alegre. Eu quero saber quando os moradores da Glória vão ter
resolvido o seu problema de ônibus. Os ônibus, em Porto Alegre, andam no
atraso, andam cheios, quando não sujos. O 274 da Glória, a grande demanda da
região – quando será resolvido o problema do 274? E mais, quando teremos mais
ônibus na linha T11? A nossa proposta foi que o T11 fosse até o Belém Novo.
Chegou até o Retiro da Ponta Grossa, com um ônibus a mais na linha. Quando as
pessoas, no final da tarde, que trabalham naquela região, em Ipanema, na Ponta
Grossa, no Campo Novo, pegam esse ônibus, sentido Sul-Norte, ele está sempre
lotado, quando não sai atrasado; sai atrasado, logo, começa a estar mais
lotado. Imaginem quando ele chega na metade do trajeto, para chegar lá na parte
Norte da Cidade, mais precisamente na altura do Aeroporto! O T11 precisa chegar
a Belém com mais sete carros, pelos nossos cálculos. Aí, nós teremos uma Carris
respeitada, como foi no passado; não como é hoje, questionada. O problema não é
só o caso do T11; porque o T3 vive atrasado e vive lotado também. Mas isso não
só acontece com os ônibus da Carris. Quem mora na Zona Sul, especificamente na
Estrada Afonso Lourenço Mariante, na região do Belém Velho, o transbordo do
Belém Velho vive uma tragédia, mas quem mora no Lami, há poucos ônibus que saem
na madrugada, porque, depois, não tem mais jeito. Imaginem quem mora na entrada
da Restinga até a Av. Juca Batista? Quem mora naquelas edificações novas,
vários e vários e vários novos espaços de moradia, recentemente inaugurados,
Ver. Goulart, por V. Exa., não tem ônibus. E tem mais uma pergunta que eu quero
fazer: as pessoas que moram no início da Restinga, moram na Rua Capitão
Pedroso, onde há dois novos equipamentos, dois novos pequenos condomínios, eles
não podem se consultar – Ver. Garcia – no Posto, na Unidade Básica da Saúde da
Chácara do Banco; têm que ir na Restinga Velha. Essa é uma pergunta a que eu
não recebi resposta ainda do Poder Público Municipal, mas eu gostaria de tê-la.
Eu pergunto o seguinte: por que nós não temos um prontuário na Internet, já que
foi tão badalado que a Secretaria de Saúde do Município teria comprado um software para tratar dessa questão dos
agendamentos? Se uma pessoa fica doente no Centro da Cidade, por que não pode
ir ao Santa Marta? Tem que voltar até a Restinga para ir ao posto da Restinga?
(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Goulart.)
O SR. ADELI
SELL: Eu estou certo, Ver. Dr. Goulart. Alguma coisa está errada, porque no
mundo moderno, de 2012, com a Internet, todos os prontuários das pessoas em
Porto Alegre deveriam estar na Internet. Se eu fico com uma dor de barriga,
quando vou fazer o meu trabalho, numa banda da Cidade, e eu moro na outra banda
da Cidade, estou no Norte e fico doente no Sul, eu devo ser atendido.
E digo mais: dias atrás, todos foram convidados, e
muitos estavam lá no Hospital Parque Belém. Eu quero fazer um apelo público,
Ver. João Dib, para o meu amigo, Secretário Marcelo Bosio: por favor, retorne o
pronto-atendimento do Parque Belém. Faz bem para o Parque Belém, faz bem para o
Belém Velho, faz bem para a Zona Sul, e faz muito melhor, um grande bem para a
Saúde de Porto Alegre.
Continuo nessa trajetória, percorrendo a cidade de
Porto Alegre, pelas ruas que eu passei! Por aquelas ruas que eu efetivamente
passei. E sinto saudades do Mário Quintana, não o encontro na Praça da
Alfândega. Sinto saudades do Erico Veríssimo, evidentemente, como sinto
saudades de muitos personagens que já nos deixaram. Mas eu tenho a convicção de
que a nova geração que chega, a nova garotada que chega também vem com muitos
sonhos de poder viver uma Porto Alegre cada vez melhor. Por isso que eu levanto
problemas, que eu aponto soluções, por isso que eu faço oposição – porém, com
responsabilidade, Ver. João Dib. Eu amo Porto Alegre! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras; Presidente, Ver. Haroldo
de Souza; público que nos assiste nas galerias e na TV Câmara; senhoras e
senhores; eu venho a esta tribuna hoje, nesta Casa, no período de Lideranças,
pelo meu Partido, o PDT, integrado pelos Vereadores Mauro Zacher, João Bosco,
Thiago Duarte e este Vereador.
Eu quero falar um pouco, Ver. João Dib, Líder do
nosso Governo, a respeito da qualificação da área central de Porto Alegre. Esse
tema foi abordado hoje, na Palavra do Leitor, no Jornal do Comércio, e um dos
leitores elogiava a reforma na Praça da Alfândega, onde é realizada a Feira do
Livro. Eu queria dizer que existe uma grande expectativa da população com
relação àquilo que já aconteceu e àquilo que vai acontecer na área central. Eu
diria que um primeiro passo muito relevante que se construiu por iniciativa do
nosso Governo foi a retirada dos camelôs das ruas. Mas nós não paramos por aí,
Ver. Dr. Goulart. Nós observamos a qualificação da Praça XV com a ampliação do
Chalé, hoje a Praça XV está reurbanizada; a Praça da Revolução Farroupilha; o
próprio Mercado Público, com os novos deques e as reformas que foram
proporcionadas para melhorar a qualidade do serviço para o cidadão que procura
o Mercado Público, não só por questões de adquirir ou para o consumo, também
para uma atração turística.
Nós percebemos, durante todo aquele período em que
se construíram as condições urbanísticas para aprovação do Projeto Cais do
Porto e tudo que representa para Porto Alegre revitalizar essa área central da
Cidade, que vai da ponta do Gasômetro até à Estação Rodoviária, que isso
transformará Porto Alegre – nós teremos um cartão postal! Isso significa o
reencontro das águas com a Cidade em uma área muito nobre, em que as pessoas
terão acesso. Temos ali um patrimônio cultural edificado que traz as lembranças
da estruturação da sociedade porto-alegrense. Então, são muitas e inúmeras
ações do Programa Monumenta, investimentos que foram ocorrendo na Igreja das
Dores, nos museus, nos casarões, toda aquela recuperação de fachadas de
imóveis. Muitos investimentos ocorreram e agora alguns novos projetos estão
surgindo e devem surgir para qualificar, ainda mais, a área central.
Eu queria aqui abordar dois desses projetos. O
primeiro deles é o Bonde Histórico, o Caminho dos Bondes, que deve seguir do
estacionamento da garagem dos bondes, atrás do Chalé da Praça XV, até o
Gasômetro, com uma extensão de três quilômetros e meio. O Caminho dos Bondes
deve ter em torno de oito ou nove estações e deve servir para a questão
turística e para locomoção das pessoas na área central.
E outro equipamento que eu acho importante nós
também trazermos aqui ao conhecimento de quem está assistindo à TVCâmara e aos
nossos nobres Pares, que é um terminal turístico hidroviário. Hoje, temos ali
aquele projeto de revitalização inicial, que vai, ao seu final, da ponta do
Gasômetro até o BarraShopping; agora o projeto foi contratado pelo escritório
do Sr. Jaime Lerner, vai ali da ponta da escultura das cuias até o Gasômetro –
ali vamos ter também a instalação de um terminal turístico hidroviário. Então,
às vezes, as pessoas dizem: “Eu quero fazer um passeio no Cisne Branco”. E
entram errado ali na ponta do Cais do Porto, têm que caminhar. Então, é muito
importante que possamos ter um terminal turístico hidroviário e também
potencializar todo esse nosso manancial, as ilhas, e, com o Programa
Socioambiental, com a recuperação da balneabilidade das águas do Guaíba, fazer
esse grande reencontro.
Então, eu queria fazer essas considerações, neste
período de Comunicação de Líder, e dizer que realmente a área central vive uma
grande oxigenação, está sendo reescrita, com vários investimentos, várias
propostas e várias políticas públicas de priorização de revitalização. Então,
eu quero estender os meus cumprimentos ao nosso Partido, ao Prefeito Fortunati,
pelas iniciativas e pelas medidas adotadas para a qualificação da área central
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
GOULART: Meu querido Presidente, Ver. Haroldo de Souza; meus queridos colegas
Vereadores, colegas Vereadoras, na época em que eu era de Partido de oposição,
eu fiscalizava a Saúde de maneira contumaz; agora, que sou Vereador da base do
Governo, continuo cuidando da Saúde de forma contumaz, para não se perceber qualquer
tipo de deslize ideológico desta cabeça.
Chama-me a Dra. Maria, coordenadora de uma clínica
de fisioterapia situada na Rua Lobo da Costa; ela precisava de uma visita, para
que eu fosse dar uma olhada numa questão que era sua grande preocupação. Ela me
convidou para chegar lá na clínica às 11h. Eu cheguei lá às 8h. Cheguei às 8h e
fiquei sentado na sala de espera; aliás, demorou um tempo para eu me sentar,
porque o local estava cheio de pessoas, lotado de pessoas. E eu, escutando o
carinho da médica fulana de tal, o carinho da fisioterapeuta fulana de tal, o
carinho do fisioterapeuta fulano de tal, do massagista fulano de tal. As
pessoas falavam entre si, e eu ouvia, segurando um jornal, como se fora um
usuário da clínica. As pessoas todas maravilhadas com a maneira como eram
tratadas, e vinham, volta e meia, lá de dentro, alguns funcionários trazendo,
de braços dados, uma pessoa até a porta. Conduziam-na até o carro, até a
cadeira de rodas, e eu fiquei encantado com o atendimento. Deu-me a impressão de
acolhimento e resolutividade, coisas que faltam na Saúde do Brasil. São coisas
que estão faltando na Saúde do Brasil! O Brasil até tem aparelhos maravilhosos;
aliás, tem mais mamógrafos – exames para fazer a procura do câncer de mama – do
que nos Estados Unidos; tem mais, tem muito, mas precisa de mais acolhimento.
Foi quando surgiu a Dra. Maria – vi no seu crachá o nome – e me apresentei:
“Sou o Dr. Goulart”. Ela respondeu: “Ah, Vereador, que bom que o senhor veio
aqui! Já lhe digo, alto, na frente de todo mundo: o Governo Municipal, através
da Secretaria, nos cortou 400 metas das 1.100 metas de atendimento”. Com essa
qualidade que eu descrevi, estavam acontecendo há 36 anos, ou seja, não havia
1.100 há 36 anos, mas veio crescendo e se acumulando até aí.
Vocês precisam saber o que é a paciência de um
trabalhador de fisioterapia, de fisiatria – não é, Ver. Professor Garcia, que
esteve muito perto dos traumatismos? Meu querido, modelar colega e ex-Prefeito
Dib, que deve ter feito fisioterapia em alguma fase da sua vida, o carinho que
se tem que ter junto com a técnica é inusitado! O que acontece com essas 400
metas retiradas de uma clínica secular? Ela é simples, ela não é com aparelhos
moderníssimos, ela não é com quadros belíssimos e tapetes muito fofos; não, ela
é uma clínica popular, mas as pessoas dali não querem se tratar em outra
clínica, querem ficar ali, elas diziam isso. Diziam isso, porque sabem dos
resultados e sentem o carinho.
Então, eu vou uma Moção, algum tipo de instrumento,
sobre o qual o Luiz Afonso vai me orientar, que Haroldo de Souza vai me
orientar, e eu vou pedir o apoio dos senhores, porque instituições de saúde no
Brasil não podem ser fechadas! Elas têm que ser abertas, elas têm que ser
aumentadas! Elas não podem fechar, ainda mais a Fisioterapia da querida,
dedicada e simples mulher Dra. Maria, na Lobo da Costa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Ver. Haroldo, colegas Vereadores e Vereadoras, já levantei aqui, já
mandei recados para a Prefeitura, já fiz pedidos e não tive resposta. Eu sei
que o Governo do Estado cedeu um terreno na beira do Guaíba, na Av. Guaíba, nº
4.471 ou nº 4.477 – eu tenho dúvida sobre esse número. Infelizmente, na nossa
Cidade, às vezes as ruas não têm placas, os números são uma loucura. Tentem
achar uma casa na Costa Gama à noite para ver a tragédia que é a numeração,
completamente difícil. A Av. Guaíba, ela termina, depois começa de novo e tem
uma numeração maluca, e é dessa Avenida que eu falo. Estou falando de um
equipamento que nós temos depois da Sava e do Sindifisco, e um o sujeito
conseguiu uma licença do Estado, não sei bem como – eu li o processo. Já
solicitei, Vereador, uma reunião com a Secretária Stela Farias. Eu quero saber
desse processo! No Município, tem coisas cabulosas, porque eu pergunto o
seguinte: o sujeito pede para fazer uma escola de vela, e o que é que eu
encontro lá? Um botequim, uma bailanta, bebedeira, zoeira, estacionamento pago,
invasão do lago Guaíba, aterro, árvores detonadas.
Ver. João Dib, ninguém me responde. Eu exijo
respostas, porque as pessoas que se reuniram comigo estão sendo ameaçadas! E
não é a primeira vez que esse cidadão, seja lá quem for, ameaça pessoas. Diz
que tem relações, fala que o Judiciário é com ele, upa-lá-lá! O Judiciário
gaúcho, que eu saiba, não tem capitulado, Ver. Toni Proença, e eu acho que não
será para ele que capitulará. Esta Cidade tem leis, ou não tem leis? Nós trabalhamos
para uma Cidade legal, não queremos injustiça com ninguém, e não é uma simples
queixa de um morador.
Eu quero lembrar aqui que nós conseguimos derrubar
o Timbuka, que era outra porcaria, uma indecência da cidade de Porto Alegre.
Foi uma coisa, virou outra! A Justiça obrigou a Prefeitura a derrubá-lo,
demorou sete meses para derrubar, mas derrubou. As pessoas precisam e devem
circular, tem que ter acesso ao Guaíba, não detonando árvores, não aterrando
rio sem licença, não jogando os dejetos no lago. DMAE, por favor, responda-me:
tem licença de esgoto cloacal? SMIC, responda-me: tem alvará para boteco? Tem
alvará para estacionamento? SMAM, responda-me: tem acústica para fazer
bailanta? Tem licença para fazer shows?
E tem habite-se da SMOV? E tem mais, já estou avisando: não faça ameaça às
pessoas de lá, não mande recados para mim, porque eu vou mais longe. Há outras
coisas mais graves lá que eu estou investigando, não direi aqui, porque eu não
sou um irresponsável.
Certa vez, eu disse que, em um bar da Cidade Baixa,
vendiam-se mais coisas que cerveja. Ele entrou na Justiça, tentou me arrancar
R$ 50 mil; perdeu! Estou avisando que eu não calunio, eu não levanto
falsidades, eu não esculhambo com a vida dos outros. Agora, eu sou Vereador de
uma Cidade legal, da minha Porto Alegre, da nossa Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza.): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, esse tema que o Ver. Adeli Sell abordou, eu já
tenho acompanhado há três anos; depois, eu poderia lhe passar as informações.
Eu venho falar um pouco desses dois mandatos de
Governo, Governo Fogaça, eu assim o chamo. O Prefeito José Fogaça tem uma
concepção de Governo. Alguns Vereadores participaram do Governo. O Ver. Dr.
Goulart também fez parte do Governo. A Governança Solidária Local é uma
concepção e um modelo de gestão. Agora, estamos discutindo isso entre os
Partidos – PTB, PMDB e PDT. Vou relatar um pouco algumas coisas interessantes.
Sabemos como se deu a questão do OP nas 17 regiões
administrativas, isso faz 23 anos, e o Prefeito Fogaça continuou. Então, o OP é
independente de Governo e de diferentes Partidos. A partir de 2005, se
experimentou um processo novo de inovação política e administrativa, com a
conformação de um novo modelo de gestão governamental e de uma nova rede de
participação democrática, com base no conceito de Governança Solidária. O novo
modelo de gestão está voltado para a realização de programas de governo
finalísticos através de comitês transversais de gerenciamento. Já a nova rede
de participação democrática dedica-se ao desenvolvimento de capital social nas
comunidades locais.
A Governança Solidária Local e o novo modelo de
gestão rompem com a organização setorial do governo e introduzem a
transversalidade como metodologia sistêmica e faz uma abordagem dos problemas e
suas soluções; aprofundam o processo de integração territorial dos órgãos e
ações de governo e sua articulação com as comunidades locais; e promovem a
transparência das ações de governo pela sistematização e monitoramento do
planejamento estratégico por objetivos e metas através do Plano de Gestão.
A implantação do Projeto de Governança é muito
simples – Agentes do Governo e da sociedade local cumprem o papel de animadores
das redes de Governança Solidária em cada uma das regiões da Cidade. E não é
por acaso que o Prefeito Fogaça conseguiu realizar quase 40 creches, todas elas
através do sistema de Governança Solidária Local, de interlocução com a
sociedade, ouvindo as suas demandas. Mas por que Governança Solidária Local?
Governança porque ela foi baseada na parceria entre o Governo e a sociedade, estimulando
a participação social, o protagonismo e o empreendedorismo dos cidadãos e a
corresponsabilidade na gestão de ações públicas. Por que Solidária? Porque é
baseada na cooperação e na ajuda mútua entre as instituições governamentais e
não governamentais e as pessoas que voluntariamente se dispõem a participar da
iniciativa em prol do atingimento dos objetivos comuns de cada localidade. E
Local, porque essas redes, conquanto intersetoriais e multidisciplinares, têm
como base a territorialidade.
Eu quero dizer que esse conceito de Governança está
na gênese do projeto Fogaça. E aqui não fala o Vice-Presidente do PMDB, mas o
Ver. Garcia, que entende que a Governança Solidária Local é, sim, do PMDB, é um
projeto de construção necessária. E, agora, o Prefeito Fortunati tem que
decidir. Os Partidos estão dialogando? Estão dialogando, sim. Mas eu volto a
dizer: isso é uma concepção, está na gênese, está no DNA, Ver. Brasinha...
Então, é por isso que o PMDB não pode, não deve abrir mão, e este Vereador vai
fazer...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h19min.)
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